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LEI Nº 1.658 DE 07 DE ABRIL DE 2.020

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Gisele Tonchis, Prefeita do Município de Lourdes, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo.

Faz saber que a Câmara Municipal de Lourdes aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte lei

Art. 1º - O artigo 1º da Lei 1647 de 09 de janeiro de 2020, passará a vigorar com a seguinte redação:

Art. 2º - Fica aberto na contadoria municipal, um crédito adicional suplementar na importância de até R$ 97.000,00 (noventa e sete mil reais), visando a suplementação da seguinte dotação do orçamento vigente:

0205 – DIVISÃO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

020502 – MANUTENÇÃO DOS NÚCLEOS POLIESPORTIVOS

27.812.0014.1007.0000 – CONSTRUÇÃO, REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DE CENTROS RECREATIVOS E DESPORTIVOS

44.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES...............................R$ 97.000,00

Art. 3º - O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com recursos provenientes do Superávit Financeiro do Exercício Anterior – Recursos Próprios.

Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Município de Lourdes (SP), 07 de abril de 2020.

Gisele Tonchis

Prefeita

Danielle Espane Zacarias

Procurador Jurídico

Publicada por afixação em lugar público e de costume, registrada nesta Secretaria na data supra.

Eliete Regina Rezende de Alcântara 

Secretária Municipal