LEI Nº 1.345, DE 03 DE MAIO DE 2016.
“QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO MUNICIPAL”.
Odécio Rodrigues da Silva, prefeito do município de Lourdes, Estado de São Paulo, usando das atribuições que me são conferidas por Lei,
Faz saber que a Câmara Municipal de Lourdes aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei
Art. 1º - O Centro de Convivência do Idoso - CCI, localizado na Rua Dr. Pio Antunes de Figueiredo, construída com recursos do Governo do Estado de São Paulo, fica denominado “CCI WALDEMAR GARCIA ”, vulgo “Nego Garcia”.
Art. 2º- A presente denominação tem por objetivo homenagear a pessoa deste senhor, morador desta cidade.
Art.3º- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a confeccionar a placa de denominação, determinar a sua guarda e manutenção.
Art. 4º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art.5- Revogam-se as disposições em contrário.
Município de Lourdes, Paço Municipal Sebastião Marques Nogueira, aos três (03) dias do mês de maio (05) de dois mil e dezesseis (2016).
Odécio Rodrigues da Silva
Prefeito Municipal
Publicada, por afixação, em lugar público e de costume, registrada nesta Secretaria na data supra.
Eliete Regina Rezende de Alcântara
Secretária Municipal