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Prefeitura de Lourdes
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12/08/2019 às 12:21:00
REVITALIZAÇÃO DA PRAINHA
A prefeita do Município de Lourdes, esteve hoje assinando junto ao vice-governador do Estado de São Paulo, o FID (O Fundo Especial de Despesa de Reparação de Interesses Difusos Lesados) para revitalização da prainha do município “Centro de Lazer e Recreação – Carlos Shigueiro Emoto – Bó”.

O Fundo Especial de Despesa de Reparação de Interesses Difusos Lesados, criado pela Lei nº 6.536, de 1989, passa a chamar-se Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID) quando da aprovação da Lei Estadual nº 13.555, de 2009. Com a nova lei, ele também vincula-se à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania

O FID serve para o ressarcimento, à coletividade, dos danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, no âmbito do território do Estado de São Paulo.

 
 
 
 
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