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MAI
26
26 MAI 2020
MUNICÍPIO VERDEAZUL
Podas Drásticas

O aumento no número das chamadas podas drásticas, devido à queda da folhagem das árvores, está preocupando a Departamento de Meio Ambiente que intensificou ainda mais a fiscalização no município.
De acordo com o Engenheiro Agrônomo , Franklin Querino da Silva Neto , a fiscalização é realizada constantemente , no entanto, muitas vezes a população realiza a poda sem antes fazer qualquer consulta ao Departamento.
Segundo Franklin Engenheiro responsável , conforme prevê a Lei Municipal N° 768/2007 (Art.  11), a poda drástica é proibida e pode gerar multa. 
 Por deixar galhos de árvores na via de passagem também pode gerar multa .

“É necessário que a população se conscientize, e principalmente procure o departamento  de Meio Ambiente antes de realizar qualquer ato com o meio ambiente, seja de poda ou extração, pois sempre há consequências”, contou.
Ainda segundo o Engenheiro , além das podas também vem sendo coibidas extrações ilegais de árvores, e gramínea de áreas permeáveis  que também podem afetar e causar danos irreversíveis ao meio ambiente.
“Desde o inicio  do ano estamos realizando fiscalização. No entanto, os pedidos que não se enquadram nessa Lei, são negados, e para aqueles que efetuarem a extração ou Poda sem a autorização do Departamento , nós estaremos realizando a aplicação de multas conforme a Lei citada,  afirmou.
Legislação
De acordo com ele, conforme a Lei Municipal768/2007  , Art. 4, a supressão de qualquer árvore somente deve ser permitida com prévia autorização escrita do Departamento de Meio Ambiente, fundamentada pelos seguintes fatores: O estado fitossanitário da árvore justificar; a árvore ou parte significativa dela, apresentar risco de queda; quando a árvore estiver causando danos comprovados ao patrimônio público ou privado;e tratar de espécies invasoras, tóxicas ou com princípios alérgicos, com propagação prejudicial comprovada; quando a árvores for obstáculos fisicamente incontornáveis ao acesso e á circulação de veículos, sendo que para tanto, deverá estar acompanhado de croqui; quando for também constatado que é fisicamente incontornável para a construção de obras e rebaixamento de guias.
“Se a árvore não tiver nenhuma dessas características da mesma lei municipal proíbe a poda drástica de árvores públicas, de condomínios ou loteamentos fechados, sob pena de multa, salvo se aprovada pelo Departamento do Meio Ambiente conforme laudo expedido por técnico legalmente habilitado. Vale ressaltar que considera-se poda drástica, a eliminação total das ramificações terciárias, secundárias ou primárias de qualquer espécie arbórea, não sendo justificativa, sua capacidade de regeneração e a permanência de galhos que venham tentar caracterizar uma copa”, finalizou.

Autorização
Para efetuar a solicitação para a extração ou poda de árvores, o requerente deve comparecer ao departamento de comercio Industria Agricultura e Meio Ambiente (Casa da Agricultura) na  Rua Segisfredo Quirino da Silva, 631 com horário de atendimento das 07:30-11:00  ás 12:30- 17:00.

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