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Diárias e Passagens
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Divulgação de Diárias e Concessão de Benefícios de Viagem
Em resposta ao Programa Nacional de Transparência Pública, referente ao questionamento: 7.1 – Divulga o nome e o cargo/função do beneficiário, além do valor total recebido, número de diárias usufruídas por afastamento, período de afastamento, motivo do afastamento e local de destino? Resposta: Esclarecemos que a legislação do Município de Lourdes que regulamenta a indenização e o custeio de despesas de viagens institucionais adota um modelo próprio, cuja estrutura e sistemática de concessão e prestação de contas são integralmente distintas do padrão de "diárias com valor fixado por regulamento" previsto nos critérios do Radar da Transparência Pública. Tendo em vista a especificidade da legislação local e a estrutura administrativa municipal, o formato de concessão de diárias nos...
Tabela de Valores de Diárias e Legislação Vigente
Tabela de Valores de Diárias e Legislação Vigente Em resposta ao Programa Nacional de Transparência Pública, referente ao questionamento: 7.2 – Divulga tabela ou relação que explicite os valores das diárias dentro do Estado, fora do Estado e fora do país, conforme legislação local? Resposta: Conforme disposto na manifestação institucional da municipalidade, a legislação vigente do Município de Lourdes que regula o custeio de deslocamentos e viagens a serviço adota um modelo próprio de indenização e ressarcimento integral de despesas. Este modelo é integralmente distinto do regime tradicional de fixação de tabelas de diárias com valores preestabelecidos por cargos ou níveis administrativos. Tendo em vista a...
Seta
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Atendimento de segunda-feira a sexta-feira das 07:30h às 11h e das 12:30h às17:00h.
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