LEI N. º 38/93
YALMO QUERINO DA SILVA, Prefeito Municipal de Lourdes, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
Faz saber que a Câmara Municipal, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica designados Feriados Municipais, religiosos, neste Município de Lourdes as seguintes datas:
05 de Março Dia do Município
09 de Abril Sexta feira da Paixão
10 de junho Corpus Christi
02 de Novembro Finados
13 de Maio São Benedito
(Excluído e criado pela Lei n. º 250/95)
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lourdes-SP, 24 de março de 1993.
YALMO QUERINO DA SILVA
Prefeito Municipal
Publicada por afixação em lugar público e de costume, registrada nesta Secretaria na data supra, e encaminhada cópia ao Cartório de Registro.
PEDRO LUIZ SERAFIM PINTO
Secretário Municipal
