LEI Nº1.543, DE 18 DE SETEMBRO DE 2018
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
A PREFEITA DO MUNICIPIO DE LOURDES, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 98.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
020102 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
17 04.122.0003.2005.0000ATIVIDADES DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE 22.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.: 00100
01 TESOURO
110000 Geral - Rec. Próprios
21 04.122.0003.2005.0000 ATIVIDADES DO FUNDO SOCIAL SOLIDARIEDADE 5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 00100
01 TESOURO
110000 Geral - Rec. Próprios
22 04.122.0003.2005.0000ATIVIDADES DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE 5.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R.: 00100
01 TESOURO
110000 Geral - Rec. Próprios
020202 GESTÃO DO CAIXA
47 04.123.0005.2012.0000CONTRIBUIÇÃO AO PASEP 20.000,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
F.R.: 00100
01 TESOURO
110000 Geral - Rec. Próprios
020301 AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
53 20.606.0006.2013.0000 ATIVIDADES DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 00100
01 TESOURO
110000 Geral - Rec. Próprios
55 20.606.0006.2013.0000ATIVIDADES DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 00100
01 TESOURO
110000 Geral - Rec. Próprios
020404 ENSINO MÉDIO E SUPERIOR
96 12.364.0011.2021.0000TRABALHANDO COM ALUNOS DO ENSINO MÉDIO E SUPERIOR 16.000,00
3.3.90.18.00 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTE
F.R.: 00100
01 TESOURO
230000 Ensino Médio - Rec. Próprios
020502 MANUTENÇÃO DOS NÚCLEOS POLIESPORTIVOS
125 27.812.0014.2027.0000MANUTENÇÃO DE CENTROS RECREATIVOS E DESPORTIV 5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 00100
01 TESOURO
110000 Geral - Rec. Próprios
020501 CULTURA E TURISMO
19 13.392.0028.2026.0000APOIO A FESTEJOS MUNICIPAIS EM DATAS COMEMORATI 15.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 00100
01 TESOURO
110000 Geral - Rec. Próprios
Art. 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
020202GESTÃO DO CAIXA
48 99.999.0005.2011.0000 ATIVIDADES DO SETOR DE FINANÇAS 73.000,00
9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
F.R. Grupo: 00100
01 TESOURO
110000 Geral - Rec. Próprios
020804 MINI DISTRITO INDUSTRIAL
221 22.661.0026.1015.0000 OBRAS E INSTALAÇÕES - DISTRITO NDUSTRIAL -25.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R. Grupo: 00100
01 TESOURO
110000 Geral - Rec. Próprios
Art. 3o.- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Município de Lourdes (SP), 18 de setembro de 2018.
Gisele Tonchis
Prefeita
Publicada por afixação em lugar público e de costume, registrada nesta Secretaria na data supra.
Eliete Regina Rezende de Alcântara
Secretária Municipal
