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Ato Ementa Data Acessos
LEI Nº 1643/2020, 09 DE JANEIRO DE 2020 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 09/01/2020 36
LEI Nº 1639/2020, 09 DE JANEIRO DE 2020 “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO MUNICIPAL". 09/01/2020 29
LEI Nº 1640/2020, 09 DE JANEIRO DE 2020 “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO MUNICIPAL". 09/01/2020 28
LEI Nº 1656/2020, 03 DE MARÇO DE 2020 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. 03/03/2020 27
LEI Nº 1646/2020, 09 DE JANEIRO DE 2020 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 09/01/2020 26
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 5359/2020, 29 DE OUTUBRO DE 2020 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE SEGURANÇA PARA AS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 15 DE NOVEMBRO DE 2.020 29/10/2020 11
LEI Nº 1677/2020, 22 DE SETEMBRO DE 2020 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 22/09/2020 9
LEI Nº 1678/2020, 22 DE SETEMBRO DE 2020 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. 22/09/2020 7
LEI Nº 1679/2020, 22 DE SETEMBRO DE 2020 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. 22/09/2020 9
LEI Nº 1680/2020, 22 DE SETEMBRO DE 2020 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. 22/09/2020 17
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