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SERVIDOR

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Legislação

Principal

Legislação

Índice por assunto

Índice de Assuntos

c
Assunto	Quantidade
Acordos	1
Administração Municipal	5
ASSIDUIDADE	3
ATIVIDADE DELEGADA	2
Atos Adm. Diversos	2
Auxílio e Subvenções	6
Câmara Municipal	1
Cargos e Funções	5
Cessões e Concessões	2
Código Tributário	2
Códigos	1
Comissões Municipais	1
Conselhos Municipais	5
Contratos e Convênios	2
Crédito Adic. Especial	72
Crédito Adic. Suplementar	54
Denominação de Bens	2
DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PUBLICO	9
Desapropriações	4
Desapropriações/Desafetações	1
Direito Real de Uso	3
Diretrizes Orçamentárias	2
Diversos	1
Doações Recebidas	1
Estrutura Administrativa	1
Fixação de Remuneração	1
FRENTES DE TRABALHO	1
FRENTES DE TRABALHO	1
Leis Orçamentárias	1
Magistério	1
Orça Receita/Despesa	1
Orçamento	3
PLANO PLURIANUAL	1
PLANO SAO PAULO	1
Reajustes	3
REFIS	1
Regime Jurídico	4
Saúde	1
Servidores Municipais	9
Tributos	1
Vencimentos e Salários	1

Seta

Versão do Sistema: 3.3.3 - 16/05/2023

Portal atualizado em: 29/05/2023 16:09