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LEI COMPLEMENTAR Nº 1469/2017, 21 DE SETEMBRO DE 2017 DA NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 620 DE 5 DE DEZEMBRO DE 2003 21/09/2017 431
LEI Nº 1658/2020, 07 DE ABRIL DE 2020 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 07/04/2020 353
LEI Nº 1656/2020, 03 DE MARÇO DE 2020 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. 03/03/2020 347
LEI COMPLEMENTAR Nº 1655/2020, 03 DE MARÇO DE 2020 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE LOURDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 03/03/2020 323
LEI Nº 1657/2020, 07 DE ABRIL DE 2020 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 07/04/2020 317
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DECRETO Nº 55442021, 24 DE MARÇO DE 2021 DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO Nº 001/2021 DA PREFEITURA DE LOURDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 24/03/2021 16
DECRETO Nº 5541, 12 DE MARÇO DE 2021 DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DE ESTADO EMERGENCIAL DECRETADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, NO PERÍODO DE 15 A 30 DE MARÇO DE 2.021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/03/2021 74
DECRETO Nº 55362021, 03 DE MARÇO DE 2021 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE FASE EM QUE SE ENCONTRA O MUNICÍPIO FACE A 24ª ATUALIZAÇÃO DO PLANO SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 03/03/2021 86
LEI Nº 1682/2020, 05 DE JANEIRO DE 2021 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 05/01/2021 185
LEI Nº 1683/2020, 05 DE JANEIRO DE 2021 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 05/01/2021 168
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