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LEI COMPLEMENTAR Nº 1469/2017, 21 DE SETEMBRO DE 2017 DA NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 620 DE 5 DE DEZEMBRO DE 2003 21/09/2017 1151
LEI COMPLEMENTAR Nº 1655/2020, 03 DE MARÇO DE 2020 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE LOURDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 03/03/2020 976
LEI Nº 1682/2020, 05 DE JANEIRO DE 2021 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 05/01/2021 921
LEI Nº 1699/2020, 05 DE JANEIRO DE 2021 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 05/01/2021 911
DECRETO Nº 5503/2020, 24 DE DEZEMBRO DE 2020 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE LOURDES DISCIPLINA EXCEPCIONAL PARA O PRÓXIMO PERÍODO DE NATAL E ANO NOVO 24/12/2020 892
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Ato Ementa Data Acessos
LEI Nº 1718, 02 DE JULHO DE 2021 DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 02/07/2021 427
LEI Nº 1717, 02 DE JULHO DE 2021 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXILIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LOURDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/07/2021 483
LEI Nº 1719, 02 DE JULHO DE 2021 DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 02/07/2021 476
LEI Nº 1722, 02 DE JULHO DE 2021 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LOURDES A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, OBJETIVANDO O DESEMPENHO DA ATIVIDADE DELEGADA NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, A SER PAGA AOS MILITARES DO ESTADO QUE EXERCEM ATIVIDADE MUNICIPAL DELEGADA NO ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 02/07/2021 480
LEI Nº 1723, 02 DE JULHO DE 2021 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 02/07/2021 491
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