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LEI COMPLEMENTAR Nº 1469/2017, 21 DE SETEMBRO DE 2017 DA NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 620 DE 5 DE DEZEMBRO DE 2003 21/09/2017 976
LEI COMPLEMENTAR Nº 1655/2020, 03 DE MARÇO DE 2020 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE LOURDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 03/03/2020 760
LEI Nº 1656/2020, 03 DE MARÇO DE 2020 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. 03/03/2020 668
LEI Nº 1657/2020, 07 DE ABRIL DE 2020 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 07/04/2020 661
LEI Nº 1658/2020, 07 DE ABRIL DE 2020 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 07/04/2020 660
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LEI Nº 1718, 02 DE JULHO DE 2021 DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 02/07/2021 164
LEI Nº 1717, 02 DE JULHO DE 2021 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXILIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LOURDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/07/2021 201
LEI Nº 1719, 02 DE JULHO DE 2021 DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 02/07/2021 209
LEI Nº 1722, 02 DE JULHO DE 2021 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LOURDES A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, OBJETIVANDO O DESEMPENHO DA ATIVIDADE DELEGADA NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, A SER PAGA AOS MILITARES DO ESTADO QUE EXERCEM ATIVIDADE MUNICIPAL DELEGADA NO ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 02/07/2021 217
LEI Nº 1723, 02 DE JULHO DE 2021 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 02/07/2021 203
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