LEI Nº 1527/2018, 05 DE JUNHO DE 2018
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
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05/06/2018
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2715
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LEI Nº 1694/2020, 05 DE JANEIRO DE 2021
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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05/01/2021
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2304
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LEI Nº 1699/2020, 05 DE JANEIRO DE 2021
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ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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05/01/2021
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2232
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DECRETO Nº 5503/2020, 24 DE DEZEMBRO DE 2020
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INSTITUI NO MUNICÍPIO DE LOURDES DISCIPLINA EXCEPCIONAL PARA O PRÓXIMO PERÍODO DE NATAL E ANO NOVO
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24/12/2020
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2219
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LEI Nº 1684/2020, 05 DE JANEIRO DE 2021
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL DESAPROPRIAR, POR VIA AMIGÁ-VEL OU JUDICIAL, AS ÁREAS DE TERRAS OBJETIVANDO O ALARGAMENTO DA RUA JOSÉ MAR-QUES NOGUEIRA ENTRE O VELÓRIO MUNICIPAL MARIO COVAS E O CENTRO DE LAZER CARLOS SHIGUERO EMOTO
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05/01/2021
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2059
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