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LEI Nº 1527/2018, 05 DE JUNHO DE 2018 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 05/06/2018 3489
LEI Nº 1694/2020, 05 DE JANEIRO DE 2021 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 05/01/2021 2617
DECRETO Nº 5503/2020, 24 DE DEZEMBRO DE 2020 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE LOURDES DISCIPLINA EXCEPCIONAL PARA O PRÓXIMO PERÍODO DE NATAL E ANO NOVO 24/12/2020 2568
LEI Nº 1699/2020, 05 DE JANEIRO DE 2021 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 05/01/2021 2439
LEI Nº 1684/2020, 05 DE JANEIRO DE 2021 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL DESAPROPRIAR, POR VIA AMIGÁ-VEL OU JUDICIAL, AS ÁREAS DE TERRAS OBJETIVANDO O ALARGAMENTO DA RUA JOSÉ MAR-QUES NOGUEIRA ENTRE O VELÓRIO MUNICIPAL MARIO COVAS E O CENTRO DE LAZER CARLOS SHIGUERO EMOTO 05/01/2021 2419
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 5917, 03 DE MAIO DE 2023 REGULAMENTA A ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO E PROCEDIMENTOS DAS OUVIDORIAS DO MUNICÍPIO, CONFORME LEI FEDERAL NO . 13.460, DE 26 DE JUNHO DE 2017 E LEI MUNICIPAL NO 1.873 DE 04 DE ABRIL DE 2023. 03/05/2023 13
EDITAL Nº 12023, 18 DE ABRIL DE 2023 INSCRIÇÃO PROGRAMA "FRENTE DE TRABALHO 18/04/2023 718
LEI Nº 1873, 04 DE ABRIL DE 2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/04/2023 7
EDITAL Nº 12023, 23 DE MARÇO DE 2023 Abre inscrições para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar Lourdes São Paulo 23/03/2023 521
EDITAL Nº 12023, 15 DE MARÇO DE 2023 Abre inscrições para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar Lourdes São Paulo. 15/03/2023 432
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