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LEI N° 1.759 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021
 
 
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
 
 
ODÉCIO RODRIGUES DA SILVA, Prefeito Municipal de Lourdes, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
 
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Lourdes aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
 
Art. 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$48.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
 

	Suplementação ( + )			48.000,00
	02	02 01	ADMINISTRAÇÃO
		33	04.122.0004.2008.0000       ATIVIDADES DO SETOR ADMINISTRATIVO	5.000,00
			3.3.90.39.00        OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA	F.R.:  0 01	00
			01         TESOURO
	02	02 02	GESTÃO DO CAIXA
		51	04.123.0005.2012.0000       CONTRIBUIÇÃO AO PASEP	5.000,00
			3.3.90.47.00        OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS	F.R.:  0 01	00
			01         TESOURO
	02	04 02	FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
		83	12.361.0009.2016.0000       ATIVIDADES DO TRANSPORTE DE ALUNOS	5.000,00
			3.3.90.30.00        MATERIAL DE CONSUMO	F.R.:  0 02	81
			02         TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
		86	12.361.0009.2016.0000       ATIVIDADES DO TRANSPORTE DE ALUNOS	5.000,00
			3.3.90.39.00        OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA	F.R.:  0 02	81
			02         TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
	02	08 01	ÁREAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
		222	15.452.0023.2038.0000       ATIVIDADES DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E TRÂNSIT	10.000,00
			3.3.90.30.00        MATERIAL DE CONSUMO	F.R.:  0 01	00
			01         TESOURO
		223	15.452.0023.2038.0000       ATIVIDADES DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E TRÂNSIT	10.000,00
			3.3.90.39.00        OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA	F.R.:  0 01	00
			01         TESOURO
			110 000 GERAL

             
 
 
 
                02 08 03             SERVIÇOS DE ESTRADAS E RODAGENS MUNICIPAIS
 

	234	26.782.0025.2039.0000	ATIVIDADES DOS SERVIÇOS DE  ESTRADAS VICINAIS DO	8.000,00
		3.3.90.30.00	MATERIAL DE CONSUMO	F.R.:  0 01	00
		01	TESOURO
		110 000	GERAL

 Art. 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos  provenientes de:
 

				Anulação:
	02		01			01	GABINETE DO PREFEITO
			15				04.122.0002.2004.0000       ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO GABINETE DO                                                         PREFEITO						-5.000,00
							4.4.90.51.00         OBRAS E INSTALAÇÕES						F.R. Grupo:          0			0100
							01         TESOURO
							110 000 GERAL
			16				04.122.0002.2004.0000    ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO GABINETE DO                 PREFEITO						-5.000,00
							4.4.90.52.00         EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE						F.R. Grupo:          0			0100
							01         TESOURO
							110 000 GERAL
		02		01	02				FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
				23					04.122.0003.2005.0000		ATIVIDADES DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE			-5.000,00
									4.4.90.52.00		EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE			F.R. Grupo:          0			0100
									01		TESOURO
									110 000		GERAL
		02		02	01				ADMINISTRAÇÃO
				39					04.122.0004.2009.0000		ATIVIDADES DO TRANSP. DE TRABALHADORES E ALUNOS D			-8.000,00
										3.3.90.30.00		MATERIAL DE CONSUMO			F.R. Grupo:          0				0100
										01		TESOURO
										110 000		GERAL
		02		02				02		GESTÃO DO CAIXA
				47						04.123.0005.2011.0000		ATIVIDADES DO SETOR DE FINANÇAS			-10.000,00
										3.3.90.91.00		SENTENÇAS JUDICIAIS			F.R. Grupo:          0				0100
										01		TESOURO
										110 000		GERAL
		02		04				05		EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

             
                02 04 05 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
 
                105       12.366.0012.2041.0000       ATIVIDADES DO ENSINO PARA JOVENS E ADULTOS - EJA       -5.000,00
 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo:  0 0100
                01         TESOURO
                110 000 GERAL
 
 
                02 07 02 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
 

1. 08.243.0021.2044.0000       MANUTENÇÃO DO CONDICA         -5.000,00

 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo:  0 0100
                01         TESOURO

1. 000             ASSISTÊNCIA SOCIAL-Convênios/entidades/f

 
 

1. 08.243.0021.2044.0000       MANUTENÇÃO DO CONDICA         -5.000,00

 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo:  0 0100
                01         TESOURO

1. 000             ASSISTÊNCIA SOCIAL-Convênios/entidades/f

 
                 
                Anulação ( - )     -48.000,00
 
                 
                Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
                 
                 

					Município de Lourdes, 21 de dezembro de 2021       Odécio Rodrigues da Silva Prefeito         Genair Ap. Fernandes Grigoleto Chefe de Gabinete     Publicada por afixação em lugar público e de costume, registrada nesta Secretaria na data supra.         Eliete Regina Rezende de Alcântara  Secretária Municipal