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LEI Nº 1759, 13 DE ABRIL DE 2022
Início da vigência: 21/12/2021
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor
LEI N° 1.759 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021
 
 
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
 
 
ODÉCIO RODRIGUES DA SILVA, Prefeito Municipal de Lourdes, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
 
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Lourdes aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
 
Art. 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$48.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
 
  Suplementação ( + ) 48.000,00  
 
 
02 02 01 ADMINISTRAÇÃO    
    33 04.122.0004.2008.0000       ATIVIDADES DO SETOR ADMINISTRATIVO 5.000,00  
      3.3.90.39.00        OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.:  0 01 00
      01         TESOURO    
 
 
02 02 02 GESTÃO DO CAIXA    
    51 04.123.0005.2012.0000       CONTRIBUIÇÃO AO PASEP 5.000,00  
      3.3.90.47.00        OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F.R.:  0 01 00
      01         TESOURO    
 
 
02 04 02 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO    
    83 12.361.0009.2016.0000       ATIVIDADES DO TRANSPORTE DE ALUNOS 5.000,00  
      3.3.90.30.00        MATERIAL DE CONSUMO F.R.:  0 02 81
 
 
    02         TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS    
    86 12.361.0009.2016.0000       ATIVIDADES DO TRANSPORTE DE ALUNOS 5.000,00  
      3.3.90.39.00        OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.:  0 02 81
 
 
    02         TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS    
 
 
02 08 01 ÁREAS E SERVIÇOS PÚBLICOS    
    222 15.452.0023.2038.0000       ATIVIDADES DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E TRÂNSIT 10.000,00  
      3.3.90.30.00        MATERIAL DE CONSUMO F.R.:  0 01 00
 
 
    01         TESOURO    
    223 15.452.0023.2038.0000       ATIVIDADES DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E TRÂNSIT 10.000,00  
      3.3.90.39.00        OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.:  0 01 00
      01         TESOURO    
      110 000 GERAL    
             
 
 
 
                02 08 03             SERVIÇOS DE ESTRADAS E RODAGENS MUNICIPAIS
 
  234 26.782.0025.2039.0000 ATIVIDADES DOS SERVIÇOS DE  ESTRADAS VICINAIS DO   8.000,00  
    3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.:  0 01 00
    01 TESOURO    
 
 
 
 
  110 000 GERAL
 
   
 Art. 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos  provenientes de:
 
 
 
 
  Anulação:    
 
 
02 01 01 GABINETE DO PREFEITO      
    15   04.122.0002.2004.0000       ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO GABINETE DO  
                                                      PREFEITO
 
-5.000,00    
        4.4.90.51.00         OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo:          0 0100  
        01         TESOURO      
 
 
 
      110 000 GERAL      
    16   04.122.0002.2004.0000    ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO GABINETE DO                 PREFEITO -5.000,00    
        4.4.90.52.00         EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo:          0 0100  
        01         TESOURO      
 
 
 
 
      110 000 GERAL      
 
 
02 01 02 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE      
    23   04.122.0003.2005.0000 ATIVIDADES DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE -5.000,00    
        4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo:          0 0100  
        01 TESOURO      
 
 
 
 
      110 000 GERAL      
 
 
02 02 01 ADMINISTRAÇÃO        
    39   04.122.0004.2009.0000 ATIVIDADES DO TRANSP. DE TRABALHADORES E ALUNOS D -8.000,00    
        3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo:          0 0100
        01 TESOURO    
 
 
 
 
      110 000 GERAL    
 
 
02 02 02 GESTÃO DO CAIXA      
    47   04.123.0005.2011.0000 ATIVIDADES DO SETOR DE FINANÇAS -10.000,00  
        3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS F.R. Grupo:          0 0100
        01 TESOURO    
 
 
 
 
      110 000 GERAL    
  02 04 05 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS    
                                         
             
                02 04 05 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
 
                105       12.366.0012.2041.0000       ATIVIDADES DO ENSINO PARA JOVENS E ADULTOS - EJA       -5.000,00
 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo:  0 0100
                01         TESOURO
                110 000 GERAL
 
 
                02 07 02 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
 
  1. 08.243.0021.2044.0000       MANUTENÇÃO DO CONDICA         -5.000,00
 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo:  0 0100
                01         TESOURO
  1. 000             ASSISTÊNCIA SOCIAL-Convênios/entidades/f
 
 
  1. 08.243.0021.2044.0000       MANUTENÇÃO DO CONDICA         -5.000,00
 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo:  0 0100
                01         TESOURO
  1. 000             ASSISTÊNCIA SOCIAL-Convênios/entidades/f
 
                 
                Anulação ( - )     -48.000,00
 
                 
                Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
                 
                 
 
 
        Município de Lourdes, 21 de dezembro de 2021
 
 
 
Odécio Rodrigues da Silva
Prefeito
 
 
 
 
Genair Ap. Fernandes Grigoleto
Chefe de Gabinete
 
 
Publicada por afixação em lugar público e de costume, registrada nesta Secretaria na data supra.
 
 
 
 
Eliete Regina Rezende de Alcântara 
Secretária Municipal
 
 
 
           
            
           
 
 
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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