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LEI Nº 1759, 13 DE ABRIL DE 2022
Início da vigência: 21/12/2021
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor
LEI N° 1.759 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021


DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR


ODÉCIO RODRIGUES DA SILVA, Prefeito Municipal de Lourdes, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

FAZ SABER que a Câmara Municipal de Lourdes aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$48.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + )48.000,00

0202 01ADMINISTRAÇÃO
3304.122.0004.2008.0000 ATIVIDADES DO SETOR ADMINISTRATIVO5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICAF.R.: 0 0100
01 TESOURO

0202 02GESTÃO DO CAIXA
5104.123.0005.2012.0000 CONTRIBUIÇÃO AO PASEP5.000,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVASF.R.: 0 0100
01 TESOURO

0204 02FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
8312.361.0009.2016.0000 ATIVIDADES DO TRANSPORTE DE ALUNOS5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMOF.R.: 0 0281

02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
8612.361.0009.2016.0000 ATIVIDADES DO TRANSPORTE DE ALUNOS5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICAF.R.: 0 0281

02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

0208 01ÁREAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
22215.452.0023.2038.0000 ATIVIDADES DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E TRÂNSIT10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMOF.R.: 0 0100

01 TESOURO
22315.452.0023.2038.0000 ATIVIDADES DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E TRÂNSIT10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICAF.R.: 0 0100
01 TESOURO
110 000 GERAL

02 08 03 SERVIÇOS DE ESTRADAS E RODAGENS MUNICIPAIS
23426.782.0025.2039.0000ATIVIDADES DOS SERVIÇOS DE ESTRADAS VICINAIS DO 8.000,00
3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMOF.R.: 0 0100
01TESOURO

110 000GERAL
Art. 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

020101GABINETE DO PREFEITO
1504.122.0002.2004.0000 ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO GABINETE DO
PREFEITO
-5.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕESF.R. Grupo: 00100
01 TESOURO

110 000 GERAL
1604.122.0002.2004.0000 ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO GABINETE DO PREFEITO-5.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTEF.R. Grupo: 00100
01 TESOURO

110 000 GERAL

020102FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
2304.122.0003.2005.0000ATIVIDADES DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE-5.000,00
4.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTEF.R. Grupo: 00100
01TESOURO

110 000GERAL

020201ADMINISTRAÇÃO
3904.122.0004.2009.0000ATIVIDADES DO TRANSP. DE TRABALHADORES E ALUNOS D-8.000,00
3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMOF.R. Grupo: 00100
01TESOURO

110 000GERAL

020202GESTÃO DO CAIXA
4704.123.0005.2011.0000ATIVIDADES DO SETOR DE FINANÇAS-10.000,00
3.3.90.91.00SENTENÇAS JUDICIAISF.R. Grupo: 00100
01TESOURO

110 000GERAL
020405EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

02 04 05 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
105 12.366.0012.2041.0000 ATIVIDADES DO ENSINO PARA JOVENS E ADULTOS - EJA -5.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 0100
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 07 02 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
  1. 08.243.0021.2044.0000 MANUTENÇÃO DO CONDICA -5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 0100
01 TESOURO
  1. 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-Convênios/entidades/f

  1. 08.243.0021.2044.0000 MANUTENÇÃO DO CONDICA -5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 0100
01 TESOURO
  1. 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-Convênios/entidades/f

Anulação ( - ) -48.000,00
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Município de Lourdes, 21 de dezembro de 2021



Odécio Rodrigues da Silva
Prefeito




Genair Ap. Fernandes Grigoleto
Chefe de Gabinete


Publicada por afixação em lugar público e de costume, registrada nesta Secretaria na data supra.




Eliete Regina Rezende de Alcântara
Secretária Municipal

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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