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            LEI N° 1760 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021
 
 
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
 
 
ODÉCIO RODRIGUES DA SILVA, Prefeito Municipal de Lourdes, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
 
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Lourdes aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
 
Art. 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$323.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

	Suplementação ( + )				323.000,00
	02	02 01	ADMINISTRAÇÃO
		28	04.122.0004.2008.0000	ATIVIDADES DO SETOR ADMINISTRATIVO	2.000,00
			3.1.90.13.00	OBRIGAÇÕES PATRONAIS	F.R.:  0 01		00
			01	TESOURO
			110 000	GERAL
	02	02 02	GESTÃO DO CAIXA
		43	04.123.0005.2011.0000	ATIVIDADES DO SETOR DE FINANÇAS	29.000,00
			3.1.90.11.00	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	F.R.:  0 01		00
			01	TESOURO
			110 000	GERAL
		44	04.123.0005.2011.0000	ATIVIDADES DO SETOR DE FINANÇAS	5.000,00
			3.1.90.13.00	OBRIGAÇÕES PATRONAIS	F.R.:  0 01		00
			01	TESOURO
			110 000	GERAL
	02	03 01	AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
		55	20.606.0006.2013.0000 ATIVIDADES DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE		18.500,00
			3.1.90.11.00     VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL		F.R.:  0 01		00
			01        TESOURO
			110 000            GERAL
		56	20.606.0006.2013.0000 ATIVIDADES DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE		3.500,00
			3.1.90.13.00     OBRIGAÇÕES PATRONAIS		F.R.:  0 01		00
			01        TESOURO
			110 000            GERAL
	02	04 03	FUNDEB
		101	12.365.0008.2020.0000 TRABAL. C/ ALUNOS DO ENSINO INFANTIL - PRÉ ESCOLA		43.500,00
			3.1.90.11.00     VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL		F.R.:  0 05		19
			05        TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
			261 000            EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO/Prof.Educação
			MUNICÍPIO DE LOURDES RUA JOSÉ MARQUES NOGUEIRA, 606 59767921/0001-27       Exercício:          2021
	02	04 02	FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
		80	12.361.0009.2016.0000	ATIVIDADES DO TRANSPORTE DE ALUNOS		500,00
			3.1.90.11.00	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL		F.R.:  0 01	00
			01	TESOURO
			220 000	ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f
	02	04 03	FUNDEB
		91	12.361.0009.2017.0000	TRABALHANDO C/ ALUNOS DO ENS. FUNDAMENTAL - FUN		39.000,00
			3.1.90.11.00	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL		F.R.:  0 05	19
			05	TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
			261 000	EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO/Prof.Educação
		92	12.361.0009.2017.0000	TRABALHANDO C/ ALUNOS DO ENS. FUNDAMENTAL - FUN		8.900,00
			3.1.90.13.00	OBRIGAÇÕES PATRONAIS		F.R.:  0 05	19
			05	TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
			261 000	EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO/Prof.Educação
	02	05 02	MANUTENÇÃO DOS NÚCLEOS POLIESPORTIVOS
		131	27.812.0014.2027.0000 MANUTENÇÃO DE CENTROS RECREATIVOS E DESPORTIV			5.700,00
			3.1.90.11.00     VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL			F.R.:  0 01	00
			01        TESOURO
			110 000            GERAL
	02	06 01	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
		137	10.301.0015.2047.0000 ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA			101.600,00
			3.1.90.11.00     VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL			F.R.:  0 01	00
			01        TESOURO
			300 000            SAÚDE-Convênios/entidades/fundos
		139	10.301.0015.2047.0000 ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA			26.500,00
			3.1.90.13.00     OBRIGAÇÕES PATRONAIS			F.R.:  0 01	00
			01        TESOURO
			300 000            SAÚDE-Convênios/entidades/fundos
		155	10.302.0017.2048.0000 ATIVIDADES DO MAC			15.200,00
			3.1.90.11.00     VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL			F.R.:  0 01	00
			01        TESOURO
			300 000            SAÚDE-Convênios/entidades/fundos
		156	10.302.0017.2048.0000 ATIVIDADES DO MAC			1.000,00
			3.1.90.13.00     OBRIGAÇÕES PATRONAIS			F.R.:  0 01	00
			01        TESOURO
			300 000            SAÚDE-Convênios/entidades/fundos

MUNICÍPIO DE LOURDES
RUA JOSÉ MARQUES NOGUEIRA, 606
59767921/0001-27    Exercício:2021
             
            020601 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
 
            161       10.303.0018.2049.0000ATIVIDADES DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA     3.700,00
            3.1.90.11.00      VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL     F.R.: 00100
            01        TESOURO
            300000 SAÚDE-Convênios/entidades/fundos
 
 
 
            020705 CONSELHO TUTELAR
 
            215       08.243.0021.2046.0000MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 5.700,00
            3.1.90.11.00      VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL     F.R.: 00100
            01        TESOURO
            500000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-Convênios/entidades/f
 
 
 
            020704 GABINETE DO ÓRGÃO GESTOR
 

1. 08.244.0022.2045.0000MANUTENÇÃO DO ÓRGÃO GESTOR          6.600,00

            3.1.90.11.00      VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL     F.R.: 00100
            01        TESOURO

1. ASSISTÊNCIA SOCIAL-Convênios/entidades/f

 
 

1. 08.244.0022.2045.0000MANUTENÇÃO DO ÓRGÃO GESTOR          400,00

            3.1.90.13.00      OBRIGAÇÕES PATRONAIS          F.R.: 00100
            01        TESOURO

1. ASSISTÊNCIA SOCIAL-Convênios/entidades/f

 
 
 
            020801 ÁREAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
 
            220       15.452.0023.2038.0000ATIVIDADES DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E TRÂNSIT 6.700,00
            3.1.90.11.00      VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL     F.R.: 00100
            01        TESOURO
            110000 GERAL
 
 
 
            Art. 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
 
            Excesso:            323.000,00
                        Fontes de Recurso
                       01 00 231.600,00          05 19 91.400,00
             
            Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
 

					Município de Lourdes, 21 de dezembro de 2021       Odécio Rodrigues da Silva Prefeito         Genair Ap. Fernandes Grigoleto Chefe de Gabinete     Publicada por afixação em lugar público e de costume, registrada nesta Secretaria na data supra.         Eliete Regina Rezende de Alcântara  Secretária Municipal