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LEI Nº 1760, 13 DE ABRIL DE 2022
Início da vigência: 21/12/2021
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor
LEI N° 1760 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021


DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR


ODÉCIO RODRIGUES DA SILVA, Prefeito Municipal de Lourdes, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

FAZ SABER que a Câmara Municipal de Lourdes aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$323.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + )


323.000,00

0202 01ADMINISTRAÇÃO
2804.122.0004.2008.0000ATIVIDADES DO SETOR ADMINISTRATIVO2.000,00
3.1.90.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAISF.R.: 0 0100
01TESOURO

110 000GERAL

0202 02GESTÃO DO CAIXA
4304.123.0005.2011.0000ATIVIDADES DO SETOR DE FINANÇAS29.000,00
3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVILF.R.: 0 0100
01TESOURO

110 000GERAL
4404.123.0005.2011.0000ATIVIDADES DO SETOR DE FINANÇAS5.000,00
3.1.90.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAISF.R.: 0 0100
01TESOURO

110 000GERAL

0203 01AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
5520.606.0006.2013.0000 ATIVIDADES DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE18.500,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVILF.R.: 0 0100
01 TESOURO

110 000 GERAL
5620.606.0006.2013.0000 ATIVIDADES DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE3.500,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAISF.R.: 0 0100
01 TESOURO

110 000 GERAL

0204 03FUNDEB
10112.365.0008.2020.0000 TRABAL. C/ ALUNOS DO ENSINO INFANTIL - PRÉ ESCOLA 43.500,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVILF.R.: 0 0519
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
261 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO/Prof.Educação
MUNICÍPIO DE LOURDES
RUA JOSÉ MARQUES NOGUEIRA, 606
59767921/0001-27 Exercício: 2021

0204 02FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
8012.361.0009.2016.0000ATIVIDADES DO TRANSPORTE DE ALUNOS500,00
3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVILF.R.: 0 0100
01TESOURO

220 000ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f

0204 03FUNDEB
9112.361.0009.2017.0000TRABALHANDO C/ ALUNOS DO ENS. FUNDAMENTAL - FUN39.000,00
3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVILF.R.: 0 0519
05TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

261 000EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO/Prof.Educação
9212.361.0009.2017.0000TRABALHANDO C/ ALUNOS DO ENS. FUNDAMENTAL - FUN8.900,00
3.1.90.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAISF.R.: 0 0519
05TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

261 000EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO/Prof.Educação

0205 02MANUTENÇÃO DOS NÚCLEOS POLIESPORTIVOS
13127.812.0014.2027.0000 MANUTENÇÃO DE CENTROS RECREATIVOS E DESPORTIV5.700,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVILF.R.: 0 0100
01 TESOURO

110 000 GERAL

0206 01FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
13710.301.0015.2047.0000 ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA101.600,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVILF.R.: 0 0100
01 TESOURO

300 000 SAÚDE-Convênios/entidades/fundos
13910.301.0015.2047.0000 ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA26.500,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAISF.R.: 0 0100
01 TESOURO

300 000 SAÚDE-Convênios/entidades/fundos
15510.302.0017.2048.0000 ATIVIDADES DO MAC15.200,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVILF.R.: 0 0100
01 TESOURO

300 000 SAÚDE-Convênios/entidades/fundos
15610.302.0017.2048.0000 ATIVIDADES DO MAC1.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAISF.R.: 0 0100
01 TESOURO
300 000 SAÚDE-Convênios/entidades/fundos
MUNICÍPIO DE LOURDES
RUA JOSÉ MARQUES NOGUEIRA, 606
59767921/0001-27 Exercício:2021
020601 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
161 10.303.0018.2049.0000ATIVIDADES DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 3.700,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 00100
01 TESOURO
300000 SAÚDE-Convênios/entidades/fundos
020705 CONSELHO TUTELAR
215 08.243.0021.2046.0000MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 5.700,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 00100
01 TESOURO
500000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-Convênios/entidades/f
020704 GABINETE DO ÓRGÃO GESTOR
  1. 08.244.0022.2045.0000MANUTENÇÃO DO ÓRGÃO GESTOR 6.600,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 00100
01 TESOURO
  1. ASSISTÊNCIA SOCIAL-Convênios/entidades/f

  1. 08.244.0022.2045.0000MANUTENÇÃO DO ÓRGÃO GESTOR 400,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 00100
01 TESOURO
  1. ASSISTÊNCIA SOCIAL-Convênios/entidades/f

020801 ÁREAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
220 15.452.0023.2038.0000ATIVIDADES DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E TRÂNSIT 6.700,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 00100
01 TESOURO
110000 GERAL
Art. 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso: 323.000,00
Fontes de Recurso
01 00 231.600,00 05 19 91.400,00
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Município de Lourdes, 21 de dezembro de 2021



Odécio Rodrigues da Silva
Prefeito




Genair Ap. Fernandes Grigoleto
Chefe de Gabinete


Publicada por afixação em lugar público e de costume, registrada nesta Secretaria na data supra.




Eliete Regina Rezende de Alcântara
Secretária Municipal

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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