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LEI Nº 1760, 13 DE ABRIL DE 2022
Início da vigência: 21/12/2021
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor
            LEI N° 1760 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021
 
 
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
 
 
ODÉCIO RODRIGUES DA SILVA, Prefeito Municipal de Lourdes, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
 
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Lourdes aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
 
Art. 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$323.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
   
Suplementação ( + )
   
 
323.000,00
 
 
 
02 02 01 ADMINISTRAÇÃO      
    28 04.122.0004.2008.0000 ATIVIDADES DO SETOR ADMINISTRATIVO 2.000,00  
      3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.:  0 01 00
      01 TESOURO    
 
 
 
 
    110 000 GERAL    
 
 
02 02 02 GESTÃO DO CAIXA      
    43 04.123.0005.2011.0000 ATIVIDADES DO SETOR DE FINANÇAS 29.000,00  
      3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.:  0 01 00
      01 TESOURO    
 
 
 
    110 000 GERAL    
    44 04.123.0005.2011.0000 ATIVIDADES DO SETOR DE FINANÇAS 5.000,00  
      3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.:  0 01 00
      01 TESOURO    
 
 
 
 
    110 000 GERAL    
 
 
02 03 01 AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE    
    55 20.606.0006.2013.0000 ATIVIDADES DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 18.500,00  
      3.1.90.11.00     VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.:  0 01 00
      01        TESOURO    
 
 
 
    110 000            GERAL    
    56 20.606.0006.2013.0000 ATIVIDADES DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 3.500,00  
      3.1.90.13.00     OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.:  0 01 00
      01        TESOURO    
 
 
 
 
    110 000            GERAL    
 
 
02 04 03 FUNDEB    
    101 12.365.0008.2020.0000 TRABAL. C/ ALUNOS DO ENSINO INFANTIL - PRÉ ESCOLA  43.500,00  
      3.1.90.11.00     VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.:  0 05 19
      05        TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS    
      261 000            EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO/Prof.Educação    
      MUNICÍPIO DE LOURDES
RUA JOSÉ MARQUES NOGUEIRA, 606
59767921/0001-27       Exercício:          2021
   
 
 
02 04 02 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO    
    80 12.361.0009.2016.0000 ATIVIDADES DO TRANSPORTE DE ALUNOS 500,00  
      3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.:  0 01 00
      01 TESOURO    
 
 
 
 
    220 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f    
 
 
02 04 03 FUNDEB      
    91 12.361.0009.2017.0000 TRABALHANDO C/ ALUNOS DO ENS. FUNDAMENTAL - FUN 39.000,00  
      3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.:  0 05 19
      05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS    
 
 
 
    261 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO/Prof.Educação    
    92 12.361.0009.2017.0000 TRABALHANDO C/ ALUNOS DO ENS. FUNDAMENTAL - FUN 8.900,00  
      3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.:  0 05 19
      05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS    
 
 
 
 
    261 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO/Prof.Educação    
 
 
02 05 02 MANUTENÇÃO DOS NÚCLEOS POLIESPORTIVOS    
    131 27.812.0014.2027.0000 MANUTENÇÃO DE CENTROS RECREATIVOS E DESPORTIV 5.700,00  
      3.1.90.11.00     VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.:  0 01 00
      01        TESOURO    
 
 
 
 
    110 000            GERAL    
 
 
02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE    
    137 10.301.0015.2047.0000 ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA 101.600,00  
      3.1.90.11.00     VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.:  0 01 00
      01        TESOURO    
 
 
 
    300 000            SAÚDE-Convênios/entidades/fundos    
    139 10.301.0015.2047.0000 ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA 26.500,00  
      3.1.90.13.00     OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.:  0 01 00
      01        TESOURO    
 
 
 
    300 000            SAÚDE-Convênios/entidades/fundos    
    155 10.302.0017.2048.0000 ATIVIDADES DO MAC 15.200,00  
      3.1.90.11.00     VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.:  0 01 00
      01        TESOURO    
 
 
 
    300 000            SAÚDE-Convênios/entidades/fundos    
    156 10.302.0017.2048.0000 ATIVIDADES DO MAC 1.000,00  
      3.1.90.13.00     OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.:  0 01 00
      01        TESOURO    
      300 000            SAÚDE-Convênios/entidades/fundos    
               
MUNICÍPIO DE LOURDES
RUA JOSÉ MARQUES NOGUEIRA, 606
59767921/0001-27    Exercício:2021
             
            020601 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
 
            161       10.303.0018.2049.0000ATIVIDADES DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA     3.700,00
            3.1.90.11.00      VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL     F.R.: 00100
            01        TESOURO
            300000 SAÚDE-Convênios/entidades/fundos
 
 
 
            020705 CONSELHO TUTELAR
 
            215       08.243.0021.2046.0000MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 5.700,00
            3.1.90.11.00      VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL     F.R.: 00100
            01        TESOURO
            500000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-Convênios/entidades/f
 
 
 
            020704 GABINETE DO ÓRGÃO GESTOR
 
  1. 08.244.0022.2045.0000MANUTENÇÃO DO ÓRGÃO GESTOR          6.600,00
            3.1.90.11.00      VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL     F.R.: 00100
            01        TESOURO
  1. ASSISTÊNCIA SOCIAL-Convênios/entidades/f
 
 
  1. 08.244.0022.2045.0000MANUTENÇÃO DO ÓRGÃO GESTOR          400,00
            3.1.90.13.00      OBRIGAÇÕES PATRONAIS          F.R.: 00100
            01        TESOURO
  1. ASSISTÊNCIA SOCIAL-Convênios/entidades/f
 
 
 
            020801 ÁREAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
 
            220       15.452.0023.2038.0000ATIVIDADES DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E TRÂNSIT 6.700,00
            3.1.90.11.00      VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL     F.R.: 00100
            01        TESOURO
            110000 GERAL
 
 
 
            Art. 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
 
            Excesso:            323.000,00
                        Fontes de Recurso
                       01 00 231.600,00          05 19 91.400,00
             
            Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
 
 
 
        Município de Lourdes, 21 de dezembro de 2021
 
 
 
Odécio Rodrigues da Silva
Prefeito
 
 
 
 
Genair Ap. Fernandes Grigoleto
Chefe de Gabinete
 
 
Publicada por afixação em lugar público e de costume, registrada nesta Secretaria na data supra.
 
 
 
 
Eliete Regina Rezende de Alcântara 
Secretária Municipal
 
 
 
           
            
           
 
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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