LEI Nº 829/2008
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Odécio Rodrigues da Silva, Prefeito Municipal de Lourdes, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo,
Faz saber que a Câmara Municipal de Lourdes, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 178.300,00 distribuídos as seguintes dotações:
02 02 01 ADMINISTRAÇÃO
39 04.122.0002.2008.0000 ATIVIDADES DO SETOR ADMINISTRATIVO 61.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
40 04.122.0002.2008.0000 ATIVIDADES DO SETOR ADMINISTRATIVO 17.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS
02 02 02 GESTÃO DO CAIXA
51 04.123.0005.2011.0000 ATIVIDADES DO SETOR DE FINANçAS 10.500,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
52 04.123.0005.2011.0000 ATIVIDADES DO SETOR DE FINANçAS 2.400,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS
02 03 01 CASA DA AGRICULTURA
67 20.601.0006.2014.0000 ATIVIDADES DA CASA DA AGRICULTURA 13.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
68 20.601.0006.2014.0000 ATIVIDADES DA CASA DA AGRICULTURA 3.300,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS
02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
238 10.301.0030.2045.0000 PARCEIROS SUS-ATIV. DA REDE ESP - BL. MAC -MéDIA E ALTA COMP 6.700,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
239 10.301.0030.2045.0000 PARCEIROS SUS-ATIV. DA REDE ESP - BL. MAC -MéDIA E ALTA COMP 1.900,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS
229 10.301.0031.2044.0000 AVANÇA REDE-AT. PSF/PACS/SAúDE BUCAL/OUTROS - ATENçãO BáSICA 40.800,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
231 10.301.0031.2044.0000 AVANÇA REDE-AT. PSF/PACS/SAúDE BUCAL/OUTROS - ATENçãO BáSICA 11.100,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS
02 08 03 LIMPEZA PÚBLICA
330 15.452.0024.2062.0000 ATIVIDADES DA LIMPEZA PúBLICA 9.500,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
331 15.452.0024.2062.0000 ATIVIDADES DA LIMPEZA PúBLICA 1.100,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 02 02 GESTÃO DO CAIXA
02 02 02 GESTÃO DO CAIXA
56 04.123.0005.2011.0000 ATIVIDADES DO SETOR DE FINANçAS -3.300,00
9.9.99.99.00 ???
02 04 02 EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR
100 12.365.0007.2024.0000 TRABALHANDO COM ALUNOS - PRé ESCOLA -19.500,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
101 12.365.0007.2024.0000 TRABALHANDO COM ALUNOS - PRé ESCOLA -5.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS
02 04 03 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
115 12.361.0009.2025.0000 TRABALHANDO COM ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL -4.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
118 12.361.0009.2025.0000 TRABALHANDO COM ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL -2.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
119 12.361.0009.2025.0000 TRABALHANDO COM ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL -2.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
123 12.361.0009.2026.0000 ATIVIDADES DO TRANSPORTE DE ALUNOS -4.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
125 12.361.0009.2026.0000 ATIVIDADES DO TRANSPORTE DE ALUNOS -4.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
141 12.361.0009.2070.0000 TRABALHANDO C/ ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 40% -4.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
02 04 04 MERENDA ESCOLAR
157 12.306.0010.2031.0000 ALIMENTANDO ALUNOS - ENSINO FUNDAMENTAL -3.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
158 12.306.0010.2031.0000 ALIMENTANDO ALUNOS - ENSINO FUNDAMENTAL -7.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
159 12.306.0010.2031.0000 ALIMENTANDO ALUNOS - ENSINO FUNDAMENTAL -2.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02 05 01 CULTURA
184 13.392.0013.2036.0000 ATIVIDADES DO SETOR DA CULTURA -1.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
02 05 02 ESTÁDIO MUNICIPAL
186 27.812.0015.1022.0000 ILUMINAçãO DO ESTáDIO MUNICIPAL -4.500,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALACOES
187 27.812.0015.2037.0000 ATIVIDADES DO ESPORTE AMADOR -5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
190 27.812.0015.2037.0000 ATIVIDADES DO ESPORTE AMADOR -5.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
02 05 03 RECINTO DE EXPOSIÇÕES
193 27.813.0016.2038.0000 ATIVIDADES DO RECINTO DE EXPOSIçõES -4.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02 05 03 RECINTO DE EXPOSIÇÕES
195 27.813.0016.2038.0000 ATIVIDADES DO RECINTO DE EXPOSIçõES -10.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
02 05 04 QUADRA POLIESPORTIVA
196 27.812.0015.1024.0000 REFORMA E/OU AMPLIAçãO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS -6.200,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALACOES
02 05 06 CENTRO DE MULTIPLO USO
210 08.244.0021.2041.0000 ATIVIDADES DO CENTRO E MULTIPLO USO -4.500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02 05 07 CENTRO DE LAZER
216 27.813.0019.2042.0000 ATIVIDADES DO CENTRO DE LAZER -2.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
219 10.301.0029.1029.0000 REFORMA E OU AMPLIAçãO DA UBS -1.300,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALACOES
220 10.301.0029.1030.0000 ESTRUTURAçãO DA REDE FíSICA DA U.B.S. -6.500,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
224 10.301.0029.2043.0000 RENASCER SUS - ATIVIDADES P/ IMPL. DA GESTãO - BL. GESTãO -1.500,00
3.3.90.14.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
228 10.301.0029.2043.0000 RENASCER SUS - ATIVIDADES P/ IMPL. DA GESTãO - BL. GESTãO -4.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
233 10.301.0031.2044.0000 AVANÇA REDE-AT. PSF/PACS/SAúDE BUCAL/OUTROS - ATENçãO BáSICA -12.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
243 10.301.0030.2046.0000 PARCEIROS DO SUS - AT. CONSELHO MUNICIPAL DE SAúDE -1.900,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
247 10.302.0032.2047.0000 MAIS SAÚDE-MAN. AçõES DA ASSIST. FARM. BL. ASSIST. FARMAC. -22.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
252 10.305.0033.2048.0000 SENTINELA EM SAÚDE-VIGIL. EPIDEM./SANITáRIA E AMBIENTAL -1.500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
254 10.305.0033.2048.0000 SENTINELA EM SAÚDE-VIGIL. EPIDEM./SANITáRIA E AMBIENTAL -1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
256 10.302.0031.2074.0000 AVANÇA REDE- ATEND. PSF/PACS E OUTROS - S.C.M. SÃO FRANCISCO -9.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
260 10.302.0030.2077.0000 SUBVENçãO AO HOSPITAL FUNDAçãO PIO XII DE BARRETOS -4.000,00
3.3.50.43.00 SUBVENCOES SOCIAIS
02 07 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
278 08.244.0021.2052.0000 ATIVIDADES DO CRAS -4.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO
279 08.244.0021.2052.0000 ATIVIDADES DO CRAS -1.100,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02 08 08 BAIRRO PEREIRÃO
370 27.812.0013.1013.0000 OBRAS E INSTALAçõES NO BAIRRO PEREIRãO -5.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALACOES
Artigo 3o.- Este Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lourdes, 30 de dezembro de 2008
Odécio Rodrigues da Silva
PREFEITO MUNICIPAL
Publicada, por afixação, em lugar público e de costume, registrada nesta secretaria na presente data.
liete Regina Rezende de Alcântara
Secretária Municipal
