LEI Nº 876/2009
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providencias.
Franklin Querino da Silva Neto, Prefeito Municipal de Lourdes, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo.
Faz saber que a Câmara Municipal de Lourdes aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
ARTIGO 1º- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), distribuídos as seguintes dotações :
02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.305.0033.2048.0000 MANUT. DAS AÇÕES DA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA R$ 17.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
ARTIGO 2º- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação :
02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
183 10.301.0029.2043.0000 RENASCER SUS – ATENÇÃO BÁSICA/PAB – FIXO - R$ 6.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
191 10.301.0029.2081.0000 MANUT. DAS AÇÕES DA SAÚDE BUCAL- PAB VARIÁVEL - R$ 6.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
219 10.301.0031.2044.0000 AÇÕES DO PROGRAMA AVANÇA/BLOCO GESTÃO - R$ 2.500,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
220 10.301.0031.2044.0000 AÇÕES DO PROGRAMA AVANÇA REDE/BLOCOGESTÃO - R$ 2.500,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
ARTIGO 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Governo do Município de Lourdes, Paço Municipal Sebastião Marques Nogueira, aos oito (08) dias do mês de julho (08) de dois mil e nove (2009).
FRANKLIN QUERINO DA SILVA NETO
Prefeito Municipal
Publicada, por afixação, em lugar público e de costume, registrada nesta Secretaria na data supra.
Eliete Regina Rezende de Alcântara
Secretaria Municipal
