LEI Nº 956/2010
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Franklin Querino da Silva Neto, Prefeito Municipal de Lourdes, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo. no uso de suas atribuições legais.
Faz saber que a Câmara Municipal de Lourdes aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
ARTIGO 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 8.000,00 (oito mil reais), para aquisição de veículo junto ao Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento Social e Cultural do Estado de São Paulo distribuídos as seguintes dotações:
Local: 020102 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
Ficha: 021 - 04.122.0003.2005.0000 ATIVIDADES DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE....... R$ 8.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
ARTIGO 2º- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
Local: 020102 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
Ficha: 017 - 04.122.0003.2005.0000 ATIVIDADES DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE....... - R$ 8.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
ARTIGO 3º - Esta lei tem seus efeitos retroagidos a 29 de março de 2010.
Governo do Município de Lourdes, Paço Municipal Sebastião Marques Nogueira, aos seis (06) dias do mês de abril (04) de dois mil e dez (2010).
Franklin Querino da Silva Neto
Prefeito Municipal
Publicada, por afixação, em lugar público e de costume, registrada nesta Secretaria na data supra.
Eliete Regina Rezende de Alcântara
Secretaria Municipal
