LEI Nº 988 /2010
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Franklin Querino da Silva Neto, Prefeito Municipal de Lourdes, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo. no uso de suas atribuições legais.
Faz saber que a Câmara Municipal de Lourdes aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
ARTIGO 1O.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 33.570,00 (trinta e três mil e quinhentos e setenta reais) para folha de pagamento, distribuídos as seguintes dotações:
020102 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
Funcional: 04.122.0003.2005.0000
ATIVIDADES DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
Ficha 017 - 3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL....R$ 5.000,00
Ficha 018 - 3.1.90.13.00
OBRIGACOES PATRONAIS......................................................R$ 1.000,00
020201 ADMINISTRAÇÃO
Funcional: 04.122.0004.2009.0000
ATIVIDADES DO SETOR ADMINISTRATIVO
Ficha 030 - 3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS - PESSOA JURIDICA.................. R$ 3.320,00
020403 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Funcional: 12.361.0009.2024.0000
TRABALHANDO C/ ALUNOS DO ENS. FUNDAMENTAL - FUNDEB 40%
Ficha 084 - 3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL.................R$ 14.000,00
Ficha 085 - 3.1.90.13.00
OBRIGACOES PATRONAIS....................................................................R$ 3.000,00
020601 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Funcional: 10.303.0018.2036.0000
BLOCO - MAIS SAÚDE - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Ficha 147 - 3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL..........................R$ 6.000,00
Ficha 148 - 3.1.90.13.00
OBRIGACOES PATRONAIS...........................................................................R$ 1.000,00
Ficha 153 - 3.3.90.39.00
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA...........................R$ 250,00
ARTIGO 2o.- Os créditos abertos na forma do artigo anterior serão cobertos com recursos provenientes de anulações parciais do orçamento vigente:
Artigo 3o.- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Governo do Município de Lourdes, Paço Municipal Sebastião Marques Nogueira, aos vinte e oito (28) dias do mês de julho (07) de dois mil e dez (2010)
Franklin Querino da Silva Neto
Prefeito
Publicada, por afixação, em lugar público e de costume, registrada nesta Secretaria na data supra.
Eliete Regina Rezende de Alcântara
Secretaria Municipal
