LEI Nº 1.458, DE 08 DE AGOSTO DE 2017
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Gisele Tonchis, Prefeita do Município de Lourdes, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo.
Faz saber que a Câmara Municipal de Lourdes aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 383.100,00 distribuídos as seguintes dotações:
Local: 020102 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
Ficha: 019 - 04.122.0003.2005.0000 ATIV. DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE.....5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 020 - 04.122.0003.2005.0000 ATIV. DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE.....5.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Ficha: 021 - 04.122.0003.2005.0000 ATIV. DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE.....5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020201 ADMINISTRAÇÃO
Ficha: 029 - 04.122.0004.2008.0000 ATIV. DO SETOR ADMINISTRATIVO............30.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 030 - 04.122.0004.2008.0000 ATIV. DO SETOR ADMINISTRATIVO............25.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 031 - 04.122.0004.2008.0000 ATIV. DO SETOR ADMINISTRATIVO...........21.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020202 GESTÃO DO CAIXA
Ficha: 043 - 04.123.0005.2011.0000 ATIV. DO SETOR DE FINANÇAS...............2.500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 044 - 04.123.0005.2011.0000 ATIV. DO SETOR DE FINANÇAS..............10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020301 CASA DA AGRICULTURA
Ficha: 053 - 20.606.0006.2013.0000 ATIV. DA CASA DA AGRICULTURA.............3.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020401 EDUCAÇÃO DA CRIANÇA DE 0 A 6 ANOS
Ficha: 061 - 12.365.0007.2017.0000 TRAB. COM ALUNOS DA EDUC. INFANTIL (NÃO VINC. FUNDEB) .25.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020402 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha: 068 - 12.361.0009.2019.0000 TRAB. C/ ALUNOS DO ENS. FUND.- (NÃO VINC. FUNDEB).......12.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 074 - 12.361.0009.2020.0000 ATIV. DO TRANSPORTE DE ALUNOS......................10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 077 - 12.361.0009.2020.0000 ATIV. DO TRANSPORTE DE ALUNOS........................15.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020404 ENSINO MÉDIO E SUPERIOR
Ficha: 095 - 12.364.0011.2030.0000 TRAB. COM ALUNOS DO ENSINO MÉDIO E SUPERIOR.....1.200,00
3.3.90.18.00 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTE
Local: 020501 CULTURA
Ficha: 110 - 13.392.0013.2032.0000 ATIVIDADES DO SETOR DA CULTURA................. 3.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020502 MANUTENÇÃO DOS NÚCLEOS POLIESPORTIVOS
Ficha: 118 - 27.812.0014.2033.0000 MANUT. DE CENTROS RECREATIVOS E DESPORTIVOS..........30.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 120 - 27.812.0014.2033.0000 MANUT.DE CENTROS RECREATIVOS E DESPORTIVOS.............2.700,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020501 CULTURA
Ficha: 113 - 13.392.0028.2049.0000 APOIO A FESTEJOS MUNIC. EM DATAS COMEMORATIVAS............2.000,00
3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E
Ficha: 114 - 13.392.0028.2049.0000 APOIO A FESTEJOS MUNIC. EM DATAS COMEMORATIVAS............10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020601 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 136 - 10.301.0016.2035.0000 ATIVIDADES DE GESTÃO DO S..............................30.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 138 - 10.301.0016.2035.0000 ATIVIDADES DE GESTÃO DO SUS............................90.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 148 - 10.303.0018.2037.0000 ATIVIDADES DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA..............2.500,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Local: 020702 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Ficha: 194 - 08.243.0021.2040.0000 ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR.....................8.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020701 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha: 165 - 08.244.0022.2042.0000 ATIV. DA DIVISÃO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL.......2.700,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 170 - 08.244.0022.2043.0000 ATIVIDADES DO CRAS..................................5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020801 ÁREAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Ficha: 202 - 15.452.0023.2046.0000 ATIV. DE OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS...................23.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020803 SERVIÇOS DE ESTRADAS E RODAGENS MUNICIPAIS
Ficha: 215 - 26.782.0025.2047.0000 ATIV. DOS SERV. DE ESTRADAS VICINAIS DO MUNICIPIO.......4.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Artigo 2º- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Superávit Financeiro: 383.100,00
Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Município de Lourdes (SP), 08 de agosto de 2017
Gisele Tonchis
Prefeita Municipal
Publicada por afixação em lugar público e de costume, registrada nesta Secretaria na data supra.
Eliete Regina Rezende de Alcântara
Secretária Municipal
