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 LEI Nº 698 /2006

Dispõe sobre subvenção à Entidade Assistencial Casa Vovó Jerônima.

Odécio Rodrigues da Silva, Prefeito Municipal de Lourdes Comarca de Buritama, Estado de São Paulo,

Faz saber que a Câmara Municipal de Lourdes aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder subvenção à Entidade Assistencial Casa Vovó Jerônima, no valor de até  R$ 11.000,00, para o exercício de 2006.

Artigo 2º - As despesas decorrentes com a execução da presente lei, correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente, suplementada se necessário.

Órgão: 02 – Poder Executivo

Unidade: 07.01. Fundo Municipal  de Assistência Social

Funcional:   08.244.021-2.033                         –

Elemento: 3390.43

Fonte: 01 - Tesouro

Sub-Elementos:. Subvenções Sociais

Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Lourdes, 07 de fevereiro de 2006.

Odécio Rodrigues da Silva

Prefeito Municipal

Publicada, por afixação, em lugar publico e de costume, registrada nesta Secretaria na data supra.

Eliete Regina Rezende de Alcântara

Secretaria Municipal