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LEI Nº 1044/2011, 19 DE ABRIL DE 2011
Em vigor

LEI Nº 1.044/2011

 

 

“Dispõe sobre criação, extinção e transformação no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Lourdes e da outras providencias.”

 

Franklin Querino da Silva Neto, prefeito do município de Lourdes, Estado de São Paulo, usando das atribuições que me são conferidas por Lei,

 

Faço saber que a Câmara Municipal de Lourdes aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei

 

 

ARTIGO 1º- Esta Lei cria novos cargos e vagas de pessoal efetivo e altera a atribuição de cargos da estrutura da Prefeitura Municipal de Lourdes.

 

ARTIGO 2º - Esta Lei está acompanhada dos seguintes anexos:

 

Anexo I – cargos de provimento efetivos, alterados e criados;

 

Anexo II – cargos de provimento efetivo discriminados por quantidade, denominação e referência salarial;

 

Anexo III – descrição dos cargos públicos criados ou transformados.

 

ARTIGO 3º - Os Cargos de provimento efetivo ficam com as denominações e referências de vencimentos estabelecido na conformidade dos Anexos I e II, parte integrante desta Lei, observadas as seguintes normas:

 

  • Criados, os que constam somente na “Situação Nova”;
  • Transformados, com as alterações previstas na coluna “Situação Nova”, os constantes nas duas situações;

 

ARTIGO 4º -  As descrições das responsabilidades e atribuições dos Cargos criados ou transformados nos anexos I e II estão definidos no Anexo III.

 

ARTIGO 5º - As cargas horárias serão as estabelecidas nos anexos desta Lei.

 

ARTIGO 6º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão à conta de dotações próprias consignadas no Orçamento, suplementadas se necessário.

 

ARTIGO 7º - As remunerações fixadas nos anexos desta Lei serão regulamentadas por Lei própria.

 

ARTIGO 8º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

ARTIGO 9º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Governo do Município de Lourdes, Paço Municipal Sebastião Marques Nogueira, aos dezenove  (19) dias do mês de abril (04) de dois mil e onze (2011).

 

 

Franklin Querino da Silva Neto

Prefeito Municipal

 

 

Publicada por afixação em lugar público e de costume e registrada nesta secretaria na data supra.

 

 

Eliete Regina Rezende de Alcântara

Secretária Municipal

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO I

 

 

VAGAS

SITUAÇÃO ATUAL

QUANT

SITUAÇÃO NOVA

 

Efetivos

 

Efetivos

01

Agente Administrativo

01

Agente Administrativo I

02

Auxiliar Contábil

03

Auxiliar Contábil

01

Psicólogo

02

Psicólogo

01

Técnico de Esportes

02

Técnico de Esportes

 

 

01

Agente Administrativo II

 

 

01

Encarregado de Compras

 

 

01

Agente de Agronegócios

 

 

Governo do Município de Lourdes, Paço Municipal Sebastião Marques Nogueira, aos dezenove  (19) dias do mês de abril (04) de dois mil e onze (2011).

 

 

 

Franklin Querino da Silva Neto

Prefeito Municipal

 

 

 

ANEXO II

 

 

 

QUADRO DE CARGOS

 

 

QUADRO DOS CARGOS CRIADOS E ALTERADOS NESTA LEI

NOVA SITUAÇÃO

C/H

Ref

Sal Base

Agente Administrativo I

40

06

746,95

Agente Administrativo II

40

12

953,24

Agente de Agronegócios

40

26

2.088,11

Encarregado de Compras

40

22

1.636,15

Auxiliar Contábil

40

22

1.636,15

Psicólogo

16

21

1.558,23

Técnico de Esportes

40

17

1.277,41

 

 

 

 

Governo do Município de Lourdes, Paço Municipal Sebastião Marques Nogueira, aos dezenove  (19) dias do mês de abril (04) de dois mil e onze (2011).

 

 

Franklin Querino da Silva Neto

Prefeito Municipal

 

 

ANEXO III

 

ATRIBUIÇÃO DE CARGOS

 

 

A- Descrição Cargos efetivos criados conforme o Anexo I

 

Cargo:

AGENTE ADMINISTRATIVO I

Código:

 

Descrição Detalhada

  • Prestar atendimento ao público em necessidades relativas a especificidade do seu local de trabalho, servidores e/ou outros, anotar e transmitir recados, visando esclarecer dúvidas, zelando pela qualidade no atendimento.
  • Digitar textos, para atendimento à demanda de trabalhos, utilizando processador de textos ou outros meios, garantindo a qualidade do trabalho.        
  • Receber correspondências, fazer encaminhamentos necessários, em conformidade com o sistema de classificação adotado no setor, garantindo a entrega de todos os documentos.
  • Arquivar documentos, seguindo uma ordem alfa/numérico, garantindo ordem e facilidade de localização, sempre que necessário.
  • Atender chamados telefônicos, anotando e transmitindo recados, obter e fornecer informações, sempre que necessário, zelando pela confiabilidade da área.  
  • Desempenhar tarefas correlatas a critério de seu superior imediato.
  • Zelar pela guarda, conservação e manutenção dos equipamentos e materiais que utiliza.
  • Cumprir normas e padrões de comportamento estabelecidos pela administração.
  • Dar suporte em eventos, reuniões e outras atividades.

Especificações

Escolaridade: Ensino Médio

Experiência: Nenhuma

 

 

Cargo:

AGENTE ADMINISTRATIVO II

Código:

 

Descrição Detalhada

  • Atender ao público, orientando ou prestando informações necessárias.
  • Organizar dados e documentos para preenchimento de formulários, guias, relatórios, processos, fichas, entre outros, de acordo com padrão previamente estabelecido.
  • Auxiliar na elaboração de gráficos e/ou levantamentos estatísticos, com o objetivo de atender a demanda de serviço.
  • Dar suporte administrativo, contribuindo com a equipe para o atendimento das metas estabelecidas.
  • Receber, registrar e controlar a distribuição de documentos, processos, correspondência, e outros, de acordo com normas estabelecidas para este fim.
  • Arquivar documentos e processos, conferindo, separando, classificando, seguindo métodos pré-determinados.
  • Manter superior imediato informado sobre o desenvolvimento dos trabalhos e resultados alcançados para possibilitar a avaliação da área de atuação.
  • Desempenhar tarefas correlatas a critério de seu superior imediato.
  • Zelar pela guarda, conservação e manutenção dos equipamentos e materiais que utiliza.
  • Cumprir normas e padrões de comportamento estabelecidos pela administração.
  • Planejar os serviços de sua área de atuação, atendendo metas previamente estabelecidas.
  • Dar suporte em eventos, reuniões e outras atividades.
  • Receber e realizar chamadas telefônicas, prestando informações necessárias quando solicitadas;
  • Realizar o atendimento de PABX com ramais e troncos;
  • Redigir ou participar da redação de correspondências, pareceres, documentos legais e outros significativos para o órgão;
  • Preencher guias de remessa;
  • Colaborar nos estudos para a organização e a racionalização dos serviços nas unidades da Prefeitura;
  • Receber, conferir e registrar a tramitação de papéis, fiscalizando o cumprimento das normas referentes ao protocolo;
  • Digitar ou datilografar textos, documentos, tabelas e outros originais, bem como conferi-los;
  • Operar micros e terminais de computadores;
  • Cumprir normas e padrões de comportamento estabelecidos pela administração.
  • Dar suporte em eventos, reuniões e outras atividades.
  • Executar tarefas correlatas, a critério de seu superior imediato.

 

Especificações

Escolaridade: Ensino Médio

Experiência: Nenhuma

 

 

CARGO:

ENCARREGADO DE COMPRAS

Código:

 

Descrição Detalhada:

  • Orientar e supervisionar as atividades de aquisição de materiais e de contratação de serviços e locação de bens;
  • Orientar e assessorar os órgãos da Prefeitura na instrução de pedidos de aquisição de materiais e de contratação de serviços;
  • Supervisionar a aquisição de materiais e de contratação de serviços e zelar pelo cumprimento das cláusulas contratuais estabelecidas em conjunto com a Secretaria requisitante;
  • Receber, guardar, conservar e distribuir materiais por intermédio do Almoxarifado Central;
  • Zelar pela adequação qualitativa e quantitativa dos estoques;
  • Emitir Certificado de Registro Cadastral, observada a legislação vigente;
  • Zelar pela correta escolha das modalidades licitatórias, optando, prioritariamente, pelo pregão, nos casos em que couber, observando as normas legais.
  • Executar tarefas correlatas, a critério de seu superior imediato.

Especificações

Escolaridade: Ensino Médio

Experiência: Nenhuma

 

 

CARGO:

AGENTE DE AGRONEGÓCIOS

Código:

Descrição Detalhada:

  • Orientar e supervisionar as atividades de seu setor, relacionando os serviços prestados;
  • Elaborar gráficos e estatísticas;
  • Auxiliar na construção de indicadores para avaliação de resultados;
  • Elaborar pareceres quando necessário;
  • Fazer o acompanhamento das metas estabelecidas;
  • Participar de estudos para otimizar processos e procedimentos;
  • Certificar as ações que se fizerem necessárias;
  • Cumprir normas e padrões de comportamento estabelecidos pela administração.
  • Dar suporte em eventos, reuniões e outras atividades.
  • Executar tarefas correlatas, a critério de seu superior imediato.

Especificações

Escolaridade: Cursando Nível Superior em Administração ou Economia

Experiência: Nenhuma

 

 

 

 

 

MPREGO: AUXILIAR CONTÁBIL

Código:

 

Descrição Sumária

Executa serviços de contabilização financeira, orçamentária e patrimonial da Prefeitura.

Descrição Detalhada

 

  • Acompanha a execução orçamentária das diversas unidades da Prefeitura, examinando os empenhos em face da existência de saldo nas dotações.
  • Procede à análise econômico-financeira e patrimonial da Prefeitura.
  • Faz a conciliação de contas, conferindo saldo, localizando e verificando possíveis erros, para assegurar a correção das operações contábeis.
  • Elabora balanços, balancetes, mapas e outros demonstrativos financeiros consolidados da Prefeitura.
  • Analisa e classifica documentos comprobatórios das operações realizadas, de natureza orçamentária ou não, de acordo com o plano de contas da Prefeitura.
  • Organiza relatórios sobre a situação econômica, financeira e patrimonial da Prefeitura.
  • Realiza atividades com vistas a suplementação de dotações orçamentárias.
  • Cumprir o Código de Ética da categoria, observando as normas e padrões definidos.
  • Ter iniciativa, respeitando sempre os limites de sua ação.
  • Zelar pela guarda, conservação e manutenção dos equipamentos e materiais que utiliza.
  • Cumprir normas e padrões de comportamento definidos pelo órgão.
  • Executar tarefas correlatas, a critério de seu superior imediato.

 

Especificações

Escolaridade: Superior em Contabilidade

Experiência: 0 a 2 anos

Iniciativa:Média

Complexidade: Normal

Esforço Físico: Nenhum

Esforço Mental: Médio

Responsabilidade/Dados Confidenciais: Médio

Responsabilidade/Patrimônio: Baixo

Responsabilidade com Segurança de Terceiros: Nenhuma

Responsabilidade/Supervisão:  Baixo

 

 

 

 

 

 

EMPREGO: TECNICO DE ESPORTE

Código:

 

Descrição Sumária

Desenvolve as atividades extra-classe de caráter não didático/formal, relativas à complementação da formação de crianças e adolescentes, a alunos interessados.

Descrição Detalhada

  • Propõe atividades e projetos voltados à complementação do desenvolvimento de alunos nas escolas.
  • Valoriza o período e o desenvolvimento de atividades extra-classe como complemento da formação da cidadania.
  • Participar das atividades desenvolvidas com crianças e adolescentes visando o desenvolvimento global das mesmas
  • Auxiliar na elaboração de programas e cronograma de atividades baseando-se nas necessidades/interesses apresentados pelos alunos.
  • Auxiliar os alunos nos treinamentos adequados, visando o aprimoramento do potencial individual.
  • Organizar competições esportivas entre várias equipes e atletas existentes no município, estimulando a pratica de esportes.
  • Analisar e estimula a atuação de alunos com aptidão esportiva a fim de incentivá-los na da pratica de esportes.
  • Zelar pela guarda, conservação e manutenção dos equipamentos e materiais que utiliza.
  • Cumprir normas e padrões de comportamento definidos pelo órgão.
  • Executa tarefas correlatas, a critério de seu superior.

 

Especificações

Escolaridade: Ensino Médio

Experiência:  0 a 02 anos para atividades de monitoria em informática, cursos relativos a informática). Aptidão, interesse e perfil para desenvolver atividades com crianças e adolescentes.

Iniciativa: Baixa

 

 

EMPREGO: PSICÓLOGO

Código:

 

Descrição Sumária

 Prestar assistência à saúde mental, bem como atender e orientar a área educacional e organizacional de recursos humanos, aplicando técnicas psicológicas para possibilitar a orientação e o diagnóstico clínico.

Descrição Detalhada

  • Prestar atendimento à comunidade e aos casos encaminhados à unidade de saúde, visando o desenvolvimento psíquico e motor do indivíduo, em relação a sua integração à família e a sociedade.
  • Colaborar com as equipes de profissionais da educação, saúde e social, aplicando conhecimentos psicológicos  que contribuam com a resolutividade dos problemas apresentados pelos munícipes.
  • Acompanhar casos encaminhados pelo setor de RH da Prefeitura para o perfeito desenvolvimento do servidor como indivíduo e cidadão
  • Contribuir no atendimento de casos de dependência química de servidores e/ou familiares.
  • Colaborar com a administração municipal no bom atendimento dos munícipes.
  • Zelar pela guarda, conservação e manutenção dos equipamentos e materiais que utiliza.
  • Cumprir normas e padrões de comportamento definidos pelo órgão.
  • Executar tarefas correlatas, a critério de seu superior imediato.

 

Especificações

Escolaridade: Curso Superior  de Psicologia e Registro no Conselho Estadual da categoria.

Experiência: Comprovada de 1 ano.

Iniciativa: Média

Complexidade: Normal

Esforço Físico: Nenhum

Esforço Mental: Médio

Responsabilidade/Dados Confidenciais: Baixo

Responsabilidade/Patrimônio: Baixo

Responsabilidade com Segurança de Terceiros: Baixo

Responsabilidade/Supervisão: Médio

 

 

 

IMPACTO FINANCEIRO E ORÇAMENTÁRIO

 

 

ENTE: Prefeitura Municipal de Lourdes

PERÍODO: Exercícios de 2011, 2012 e 2013

 

I – DO MOTIVO

 

Resolveu o Prefeito Municipal de Lourdes, para um melhor funcionamento do executivo municipal, encaminhar projeto de lei à Câmara Municipal criando cargos e vagas no Quadro de Pessoal  da Prefeitura Municipal. 

Considerando o salário base, os encargos sociais e trabalhistas, o valor mensal a ser despendido com os projetos de lei conforme ANEXO I, será de R$ 12.297,76 (dez mil, cento e noventa reais e setenta e sete centavos) ao mês.                            

 

II – DO IMPACTO FINANCEIRO E ORÇAMENTÁRIO

 

Exercício de 2011

 

- Déficit Financeiro em 31/12/2010

(593.192,57)

+ Receita esperada para o exercício 2011

7.650.000,00

= Disponibilidade Financeira para 2011

7.056.807,43

- Despesas estimadas para 2011

6.885.000,00

- Acréscimo das despesas totais com pessoal

110.679,84

= Disponibilidade Financeira final em 31/12/2011

61.127,59

. Impacto Orçamentário        

1,44%%

. Impacto Financeiro

1,56%%

-Como pode ser comprovado, existe disponibilidade financeira prevista suficiente para atender os gastos com pessoal do exercício.

-Quanto ao orçamento, as dotações existentes também atendem tranqüilamente os gastos estimados.

- A expectativa da meta de superávit financeiro para o exercício é de 10% (dez por cento) da receita total esperada

 

 

Metodologia de Cálculo:

 

Receita Esperada = receita orçamentária prevista para 2011 - R$  7.650.000,00

Despesas Estimadas = Receita de 2011 (-) o percentual da expectativa de superávit financeiro (10%) =  7.650.000,00 x 10% = 765.000,00 = 6.885.000,00.

Acréscimo das despesas com pessoal = Valor referente à criação de acordo com o projeto, conforme demonstrado x 9 meses (12.297,76 X 9) = 110.679,84

 

    b)   Exercício de 2012

 

- Superávit Financeiro em 31/12/2011

 61.127,59

+ Receita esperada para o exercício 2012

       8.032.500,00

= Disponibilidade Financeira para 2012

       8.093.627,59

- Despesas estimadas para 2012

       7.871.850,00

- Acréscimo das despesas totais c/ pessoal

154.213,91

= Disponibilidade Financeira final em 31/12/2012

67.563,68

. Impacto Orçamentário        

1,92%

. Impacto Financeiro

1,90%

-Como pode ser comprovado, existe disponibilidade financeira prevista suficiente para atender os gastos com pessoal do exercício.

-Quanto ao orçamento, as dotações existentes também atendem tranqüilamente os gastos estimados.

- A expectativa da meta de superávit financeiro para o exercício é de 2% (dois por cento) da receita total esperada

 

 

Metodologia de Cálculo:

 

Receita Esperada = receita prevista para 2011, acrescida de 5% - R$ 8.032.500,00 relativo a uma expectativa do crescimento da economia

Despesas Estimadas = Receita esperada para 2012 (-) o percentual da expectativa de superávit financeiro R$ 8.032.500,00 x 2% (160.650,00) = R$ 7.871.850,00

Acréscimo das  despesas  com Pessoal = Valor  referente a atualização inflacionaria (em torno de 6% ao ano) sobre o valor do projeto conforme o demonstrado = 154.213,91

 

Exercício de 2013

 

- Superávit Financeiro em 31/12/2012

67.563,68

+ Receita esperada para o exercício 2013

8.514.450,00

= Disponibilidade Financeira para 2013

8.582.013,68

- Despesas estimadas para 2013

8.386.733,25

- Acréscimo das despesas totais c/ pessoal

163.466,74

= Disponibilidade Financeira final em 31/12/2013

31.813,69

. Impacto Orçamentário        

1,92%

. Impacto Financeiro

1,90%

-Como pode ser comprovado, existe disponibilidade financeira prevista suficiente para atender os gastos com pessoal do exercício.

-Quanto ao orçamento, as dotações existentes também atendem tranqüilamente os gastos estimados.

- A expectativa da meta de superávit financeiro para o exercício é de 1,5% (um e meio por cento) da receita total esperada

 

 

 

Metodologia de Cálculo:

 

Receita Esperada = receita prevista para 2012, acrescida de 6% relativo a uma expectativa do crescimento da economia  - R$ 8.514.450,00

Despesas Estimadas = Receita esperada para 2013 (-) o percentual da expectativa de superávit financeiro = R$ 8.514.450,00 x 1,5% (127.716,75) = R$ 8.386.733,25

Acréscimo das despesas  com Pessoal = Valor  referente a atualização inflacionaria (em torno de 6% ao ano) sobre o valor das despesas com acréscimos previstas para o exercício de 2011  = R$ 163.466,74

 

III – DOS CRITÉRIOS UTILIZADOS

 

Na previsão das receitas do exercício de 2011 consideramos o valor do orçamento, já para o exercício de 2012, consideramos um crescimento da ordem de 5% (cinco por cento) e para 2013 o percentual estimado foi de 6% (seis por cento).

Para as despesas com pessoal, consideramos um índice inflacionário da ordem de 6% (seis por cento) para 2012 e 2013.

Tais estimativas estão baseadas nos números divulgados pelo Banco Central do Brasil, como sendo os números com os quais o Governo Federal estará trabalhando no período.

 

IV – DOS LIMITES DOS GASTOS COM PESSOAL

               

a) Exercício de 2011

 

= Receita Corrente Liquida estimada

              7.711.981,86

Despesas com Pessoal estimada

3.698.287,89

Percentual estimado em 31/12/2011

                       47,96%

Limite Permitido – Artigo 20 da LRF

54%

 

b) Exercício de 2012

 

= Receita Corrente Liquida estimada

                8.097.580,53

Despesas com Pessoal estimada

                3.920.184,22

Percentual estimado em 31/12/2012

                         48,41%

Limite Permitido – Artigo 20 da LRF

                            54%

 

 

c) Exercício de 2013

 

= Receita Corrente Liquida estimada

              8.583.435,85

Despesas com Pessoal estimada

              4.155.662,00

Percentual estimado em 31/12/2013

                       48,41%

Limite Permitido – Artigo 20 da LRF

                         54%

 

V – DA DECLARAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL

 

O Sr. Prefeito Municipal, nos termos da lei, declara que as alterações de despesas aqui consideradas estão previstas no Plano Plurianual, na Lei das Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual.

 

Governo do Município de Lourdes, Paço Municipal Sebastião Marques Nogueira, aos dezenove (19) dias do mês de abril (04) de dois mil e onze (2011).

 

 

Franklin Querino da Silva Neto

Prefeito Municipal

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO I

 

CRIAÇÃO DE CARGOS E VAGAS

 

ITEM

CARGOS

QTDE

REF

VALOR UNITARIO

VALOR TOTAL

01

AUXILIAR CONTABIL

01

22

1.636,15

 1.636,15

02

ENCARREGADO DE COMPRAS

01

22

1.636,15

 1.636,15

03

AGENTE ADMINISTRATIVO II

01

12

953,24

    953,24

04

AGENTE DE AGRONEGÓCIOS

01

26

2.088,11

  2.088,11

05

PSICÓLOGO

01

21

1.558,23

  1.558,23

06

TÉCNICO DE ESPORTES

01

17

1.277,41

  1.277,41

 

SUB TOTAL

 

 

 

  9.149,29

 

ENCARGOS

 

 

 

  3.148,47

 

TOTAL

 

 

 

12.297,76

 

 

Governo do Município de Lourdes, Paço Municipal Sebastião Marques Nogueira, aos dezenove (19) dias do mês de abril (04) de dois mil e onze (2011).

 

 

 

 

Franklin Querino da Silva Neto

Prefeito Municipal

 

 

 

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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