LEI Nº. 754/2007
Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública e concessão do respectivo título à ASPRUL “ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE LOURDES”.
ODÉCIO RODRIGUES DA SILVA, Prefeito Municipal de Lourdes, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo,
Faz saber que a Câmara Municipal de Lourdes, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Artigo 1º- Fica declarada como de utilidade pública a ASPRUL “ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE LOURDES”, fundada em 25 de Setembro de 2001, situada neste Município, na Rua Dr. Pio Antunes de Figueiredo, nº. 215.
Artigo 2º- Em conseqüência do reconhecimento constante do artigo anterior, outorga o Poder Executivo à referida instituição o respectivo título de utilidade pública.
Artigo 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Lourdes, 22 de Maio de 2007
Odécio Rodrigues da Silva
Prefeito Municipal
Publicada, por afixação, em lugar publico e de costume, registrada nesta Secretaria na data supra.
Eliete Regina Rezende de Alcântara
Secretaria Municipal
