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LEI Nº. 759/07

Dispõe sobre alterações no Plano Plurianual 2006/2009.

ODÉCIO RODRIGUES DA SILVA, prefeito municipal de Lourdes, comarca de Buritama, estado de São Paulo,

Faz saber que a Câmara Municipal de Lourdes, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º - Fica alterado os anexos I, II e III da Lei Municipal nº 688/05 (Plano Plurianual 2006/2009).

Justificativa: Na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2008 foram realizadas algumas alterações nos anexos, sendo assim, houve a necessidade de realizar as alterações no PPA para o exercício de 2008.

 Art. 2º - Fica fazendo parte integrante desta Lei, os relatórios anexos.

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Lourdes-SP, 05 de junho de 2007

Odécio Rodrigues da Silva

Prefeito Municipal

Publicada por afixação em lugar público e de costume e registrada nesta secretaria na data supra.

Eliete Regina Rezende de Alcântara

Secretária