LEI Nº. 759/07
Dispõe sobre alterações no Plano Plurianual 2006/2009.
ODÉCIO RODRIGUES DA SILVA, prefeito municipal de Lourdes, comarca de Buritama, estado de São Paulo,
Faz saber que a Câmara Municipal de Lourdes, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º - Fica alterado os anexos I, II e III da Lei Municipal nº 688/05 (Plano Plurianual 2006/2009).
Justificativa: Na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2008 foram realizadas algumas alterações nos anexos, sendo assim, houve a necessidade de realizar as alterações no PPA para o exercício de 2008.
Art. 2º - Fica fazendo parte integrante desta Lei, os relatórios anexos.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Lourdes-SP, 05 de junho de 2007
Odécio Rodrigues da Silva
Prefeito Municipal
Publicada por afixação em lugar público e de costume e registrada nesta secretaria na data supra.
Eliete Regina Rezende de Alcântara
Secretária
