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NOMEIA COMISSÃO DE PROCESSO SELETIVO Nº 01/2024 PARA ABERTURA DE VAGAS
TEMPORÁRIA NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Odécio Rodrigues da Silva, Prefeito do Município de Lourdes no uso de atribuições legais.
CONSIDERANDO o disposto no art. 37, inciso II da Constituição Federal, determinando que a investidura em
cargo público seja precedida de aprovação em Concurso Público e Processo Seletivo;
CONSIDERANDO a existência, no quadro de pessoal da Administração, de vagas a serem preenchidas,
gradualmente, de acordo com as necessidades de serviço, para o cargo constante no Edital;
CONSIDERANDO o princípio constitucional da publicidade dos atos administrativos,
DECRETA:
Art. 1º - Fica nomeada a COMISSÃO FISCALIZADORA DO PROCESSO SELETIVO para contratação dos
cargos na forma que segue, encarregada de acompanhar e fiscalizar o Processo Seletivo, autorizado no
presente Decreto, composta pelos seguintes membros:
 Andreza de Fatima da Costa Basílio, inscrita no CPF nº 286.698.768-33 e no RG nº 27.218.830-X, lotada no
cargo de Enfermeiro
 Eliete Regina Rezende de Alcântara, inscrita no CPF nº 049.025.068-82 e no RG nº 17.517.137-3,
lotada no cargo de Secretário Municipal
 Gustavo Nobre Rosante, inscrito no CPF nº 297.671.918-79, e no RG nº 32.518.975-4, ocupante do
cargo denominado Farmacêutico
 Mônica da Costa Moreira, inscrita no CPF nº 229.502.808.62 e no RG nº 40.031.492-7, lotada no
cargo denominado Secretário da Educação.
 Naiara Oliveira da Silva Zacarias, inscrita CPF nº 403.039.018-88 no RG nº 47.604.947-7-SSP/SP,
lotada no cargo de Secretário de administração.
 Silvia Regina Xavier Pinto Monteiro, inscrita no CPF nº 288.145.578-61 e no RG nº 28.839.405-7,
lotada no cargo denominado Diretor de Escola.
 Valdemir Pereira da Silva, inscrito no CPF nº 271.816.788-25 e no RG nº 30.190.009-7, lotado no
cargo denominado Escriturário.
Parágrafo Único: A Comissão será presidida pelo Senhora Mônica da Costa Moreira
Art. 2º - Fica nomeada a Comissão Organizadora do Concurso Público para organização, aplicação e
correção de provas, bem como outros atos necessários para o processo de escolha de candidatos para
provimento de cargos efetivos e temporários na Administração Municipal, que será indicada pela empresa
ODAIR BENEDITO FRANCISCO ME.
§ 1º - A comissão deverá instaurar procedimento administrativo, que contenha os documentos relativos às
fases do Concurso Público.
Art. 3º - Serão selecionados candidatos para o provimento dos cargos vagos, cuja nomenclatura, número de
vagas, carga horária e vencimentos constarão por inteiro teor no Edital do Processo Seletivo, observadas as
exigências e condições prescritas na legislação Municipal e Federal pertinente. 
Art. 4º - O Processo Seletivo reger-se-á pelas disposições específicas do Edital, cabendo à Comissão
Organizadora nomeada por este Decreto decidir sobre os casos eventualmente omissos.
Art. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Art. 6º - Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Município de Lourdes, 01 de agosto de 2024

Odécio Rodrigues da Silva
Prefeito

Publicada e arquivada pela Secretaria do Governo do Município na presente data.

Eliete Regina Rezende de Alcântara
Secretaria Municipal