DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS

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Atualizado em: 27/06/2025 às 15h26

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DECRETO Nº 6105, 18 DE JUNHO DE 2024

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

"DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS".
ODÉCIO RODRIGUES DA SILVA, Prefeito do Município de Lourdes no uso de atribuições legais.
CONSIDERANDO que a decretação de suspensão dos trabalhos nas repartições públicas municipais,
efetuada às vésperas dos respectivos dias considerados “pontos facultativos”, poderia causar transtornos aos
munícipes contribuintes.
CONSIDERANDO que somente por ato do Chefe do Executivo deixarão de funcionar as repartições
municipais, ou suspenso o expediente nos dias úteis.
CONSIDERANDO que dia 09 de julho é Feriado Estadual, em comemoração a Revolução Constitucionalista
de 1.932.
DECRETA:
Art. 1º - Fica declarado Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais no dia 08 de julho de 2.024.
Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Município de Lourdes, 18 de junho de 2.024.

Odécio Rodrigues da Silva
Prefeito

Publicado e arquivado pela Secretaria do Governo do Município na presente data.

Eliete Regina Rezende de Alcântara
Secretaria Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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