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“DISPÕE SOBRE APLICAÇAO DA PLANTA GENERICA PARA VALOR VENAL NO EXERCICIO DE 2.024”.
Odécio Rodrigues da Silva, Prefeito do Município de Lourdes no uso de atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto nos Artigos 11, 12 e 13 da Lei Complementar Municipal n. º 1.632, de 03 de dezembro de
2019.
D E C R E T A:
Art. 1º - Este Decreto regulamenta a aplicação da Planta Genérica Para Valor Venal do IPTU, conforme tabela abaixo:

APLICAÇÃO DA PLANTA GENÉRICA PARA VALOR VENAL DO IPTU TERRENOS

ZONAS DE ACORDO COM O MAPA DA PLANTA

Zona Valor m² em Reais dos Terrenos - 2024
Z – 01 R$64,85
Z – 02 R$64,04
Z – 03 R$62,55
Z – 04 R$62,55

Z – 05 (imóveis que confrontam com o
córrego da pedra) R$25,45

APLICAÇÃO DA PLANTA GENÉRICA PARA VALOR VENAL DO CONSTRUÇÃO

Padrão Valor m² em Reais da Construção Residencial - 2024
FINA R$301,60
BOA R$241,30
MÉDIA R$211,08
BAIXA R$189,95
PRECÁRIA

R$159,82

FÓRMULAS PARA CALCULO DO IPTU

FÓRMULA DE CÁLCULO DO VALOR VENAL DO IPTU
V = VT + VB  
Onde:  
V VALOR VENAL  
VT VALOR DO TERRENO  
VB VALOR DAS BENFEITORIAS

FÓRMULA PARA CALCULAR O VALOR DO TERRENO
VT=S x Q    
Onde:  
S AREA DO TERRENO  
Q VALOR UNITÁRIO DO M²  
   
FÓRMULA PARA CALCULAR O VALOR DAS BENFEITORIAS  
VB=An x PN  
Onde:  
An ÁREA CONSTRUÍDA DE CADA PADRÃO CONSTRUTIVO
PN VALOR UNIIT. DO PADRÃO CONSTRUTIVO  
 
OBS. NO CASO DE EXISTIR MAIS DE UM PADRÃO CONSRUTIVO O VALOR VENAL DAS
BENFEITORIAS SERÁ OBTIDO PELA SOMATÓRIA DOS MESMOS.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Município de Lourdes, 03 de janeiro de 2024.

Odécio Rodrigues da Silva
Prefeito

Publicado, por afixação, em lugar público e de costume, registrado nesta secretaria na data supra.

Eliete Regina Rezende de Alcântara
Secretaria Municipal