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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO MUNICIPAL

Odécio Rodrigues da Silva, Prefeito do Município de Lourdes, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo.
Faz saber que a Câmara Municipal de Lourdes aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º - Fica denominado “Cilos Rodrigues – Nego Taviano” o Anel Viário, a via de acesso entre as estradas
Vicinais LOU – 049 - Gumercindo Pereira Viana e LOU – 334 - Sebastião Pereira de Carvalho.
Art. 2º - A presente denominação tem por objetivo homenagear a pessoa deste senhor, morador antigo da
cidade, cuja homenagem se faz em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao nosso município
de Lourdes.
Art. 3º – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a confeccionar a placa de denominação, determinar a
sua colocação, bem como zelar pela sua guarda e manutenção.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Lourdes, 06 de fevereiro de 2.024

Odécio Rodrigues da Silva
Prefeito

Genair A. Fernandes Grigoleto Danielle Espane Zacarias
Chefe de Gabinete Procurador Jurídico

Publicada e arquivada pela Secretaria do Governo do Município na presente data.

Eliete Regina Rezende de Alcântara
Secretaria Municipal