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DISPÕE SOBRE ALTERAÇAO DE LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Odécio Rodrigues da Silva, Prefeito do Município de Lourdes, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo.
Faz saber que a Câmara Municipal de Lourdes aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º. - O Art 1º da lei nº 1.918 de 05 de dezembro de 2.023.
Art. 1º ................................................
I – .........................................................
II - .......................................................
III - .....................................................
IV – Associação de Diabetes Juvenil da Região Noroeste Paulista - ADJ, no valor estimado em até R$
15.000,00 (quinze mil reais)
Art. 2º - Fica autorizado a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais)
para ocorrer com as despesas da presente lei.
Art. 3º - O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto pelo superávit financeiro do exercício anterior
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Lourdes-SP, 02 de julho de 2024

Odécio Rodrigues da Silva
Prefeito

Genair A. Fernandes Grigoleto Danielle Espane Zacarias
Chefe de Gabinete Procurador Jurídico

Publicada e arquivada pela Secretaria do Governo do Município na presente data.

Eliete Regina Rezende de Alcântara
Secretaria Municipal