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“DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE LOURDES E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Odécio Rodrigues da Silva, Prefeito do Município de Lourdes, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo.
Faz saber que a Câmara Municipal de Lourdes aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º- O Anexo I da Lei Complementar nº 1.852 de 06 de outubro de 2.022 passa a vigorar com a seguinte redação:

Anexo I

Situação Atual Situação Nova

Quant Cargo Ref. C/H
Base
Salarial Quant Cargo Ref. C/H
Base
Salarial

10
Auxiliar de
Educação
Básica 08 40 1.521,21 13

Auxiliar de Educação
Básica 08 40 1.521,21

20
Professor de
Ensino Básico
Tabela I
Faixa 1
30
2.738,68 23

Professor de Ensino
Básico

Tabela I
Faixa 1 30

2.738,68

05
Monitor de
CMEI 19 40 2.610,99
06
Professor de
Ensino
Fundamental I
Tabela I
Faixa 1
30 2.738,68 Extinto na Vacância

08
Professor de
Educação
Infantil

Tabela I
Faixa 1
30 2.738,68 Extinto na Vacância

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Município de Lourdes, 19 de novembro de 2024affff.

Odécio Rodrigues da Silva
Prefeito

Genair A. Fernandes Grigoleto Danielle Espane Zacarias
Chefe de Gabinete Procurador Jurídico
Publicada e arquivada pela Secretaria do Governo do Município na presente data.

Eliete Regina Rezende de Alcântara
Secretaria Municipal