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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Odécio Rodrigues da Silva, Prefeito do Município de Lourdes, Comarca de Buritama, Estado de São
Paulo.
Faz saber que a Câmara Municipal de Lourdes aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1o - Fica aberto na contadoria municipal, um crédito adicional especial na importância de até
R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), visando suplementar a (as) seguinte(s) dotação(ões) abaixo
relacionadas:
0205 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E LAZER
020502 – MANUTENÇÃO DOS NÚCLEOS POLIESPORTIVOS
27.812.0016.2031.0000 – Atividades dos Centros Recreativos e Desportivos
449052.00 – Equipamentos e Material Permanente.....................................R$ 45.000,00
Art. 2o - O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto pelo Superávit Financeiro de 2021 - Fonte
1 – Recursos Próprios – Contrapartida Municipal.
Art. 3o - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Lourdes, 23 de maio de 2.023

Odécio Rodrigues da Silva
Prefeito

Genair Ap. Fernandes Grigoleto Danielle Espane Zacarias
Chefe de Gabinete Procurador Jurídico

Publicada, por afixação em lugar público e de costume, registrada na Secretaria na presente data.

Eliete Regina Rezende de Alcântara
Secretária Municipal