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DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
RURAL DE LOURDES, ESTABELECIDO PELA LEI No. 35 DE 24 DE MARÇO DE 1993, REFORMULADO
PELAS LEIS 76 DE 30 DE JUNHO DE 1993 E 765 DE 07 DE AGOSTO DE 2007.
ODÉCIO RODRIGUES DA SILVA, Prefeito do Município de Lourdes no uso de atribuições legais.
D E C R E T A:
Art. 1o - Ficam designados os membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, de acordo com a Lei
Municipal no 35 de 24 de março de 1993, reformulado pelas leis no 76/93, no 765/2007 e no 1112/2012:
I – Representante da Prefeitura Municipal:
Titular: Carlos Aparecido Bergamasco
Suplente: Aparecido José da Trindade
II – Representante da Câmara Municipal:
Titular: Lindomar Rodrigues dos Santos
Suplente: Cristina Bueno de Carvalho
III – Representante da Secretaria da Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo:
Titular: Marcelo Takashi Onoe
Suplente: Bruno Roberto Médici Pereira
IV - Representante da Associação dos Produtores Rurais:
Titular: José Osmar Merlini
Suplente: Jairo Ângelo de Alcântara
V – Representante dos Trabalhadores Rurais:
Titular: Claudio Felício Serafim da Silva
Suplente: Otaliba Lopes do Prado Neto
Art. 2o - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Município de Lourdes, 03 de julho de 2023.

Odécio Rodrigues da Silva
Prefeito

Publicado, por afixação, em lugar público e de costume, registrado nesta secretaria na data supra.

Eliete Regina Rezende de Alcântara
Secretaria Municipal