Ir para o conteúdo

"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO No 5.513 DE 18 DE JANEIRO DE 2.021”
ODÉCIO RODRIGUES DA SILVA, Prefeito do Município de Lourdes no uso de atribuições legais.
CONSIDERANDO a Lei Federal no 8.159 de 08 de janeiro de 1.991
DECRETA
Art.1o - Os Artigo 3o do Decreto no 5.513 de 18 de janeiro de 2.021 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3o - .........

TABELA DE CLASSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS
Assunto

Prazo de
Arquivamento
(Anos)

Destinação Final
Eliminar (E)
Permanente (P)
Abaixo Assinado 05 E
AIDF 02 E
Alvará de Construção Indeterminado P
Alvarás 01 E
Apólice de Seguro 06 E
Aposentadoria e Pensão Indeterminado P
Aprovação de Loteamento Indeterminado P
Atas Indeterminado P
Auto de Apreensão 02 E
Auto de Embargo 02 E
Auto de Infração 05 E
Auto de Lacração 02 E
Autorização Notas Fiscais 02 E
Balanço Patrimonial e Balancete Indeterminado P
Boletim de frequência 5 E
Boletim de Ocorrência de furtos de bens 5 E
Cadastro de Alvará/Dossiê Indeterminado P
Cadastro de fornecedor 3 E
Cadastro de Residência 3 E
Cadastro Geral de Empregados e Desempregados 3 E
Caderno de Balanço Geral Indeterminado P
Caderno de orçamento Indeterminado P
Calendário Escolar 5 E
Carta comercial 1 E
Certidões Diversas 1 E
Certificado de Registro Cadastral 1 E
Comodato Indeterminado P
Comprovante de pagamento de tributos 5 E
Comunicação Interna, Circular e Memorando 2 E
Conclusão de obra Indeterminado P
Concurso Público 5 E
Consulta Jurídica 5 E
Contrato Compra Venda 1 E
Contrato Estágio 5 E
Contratos Diversos Indeterminado P
Controle de água, combustível, e energia elétrica 5 E
Controle de inventário patrimonial 5 E
Controle de ligações 3 E
Controle de Reprografia 2 E
Convênio Indeterminado P
Cópia de Cheque Indeterminado P
Cotação de Preço 2 E
Curso Interno 5 E
DECA 5 E
Declaração sobre Imposto de Renda na Fonte DIRF 7 E
Declarações Diversas 3 E
Declarações Epidemiológicas (óbitos e nascidos vivos) Indeterminado P
Decreto Indeterminado P
Demonstrativo de Débito e Crédito Indeterminado P
Distrato Indeterminado P
Embargo Indeterminado P
Extrato Bancário 5 E
Faturas Telefônicas, Agua e Luz 5 E
Ficha de Atendimento Ambulatorial 10 E
Ficha de Atendimento Odontológico 5 E
Ficha de Inscrição 5 E
Ficha Geral de Atendimento Indeterminado P
Fichas de Cadastro de Estabelecimento de Saúde Indeterminado P
Folha de Pagamento, Ficha Financeira, Imagem de Cálculo Indeterminado P
Folha, cartão e Livro Ponto 5 E
Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS Indeterminado P
Guia de Encaminhamento de Protocolo 2 E
Guia ITBI 1 E
Informação 5 E
Inumação Indeterminado P
Laudo para Emissão de Autorização de Internação Hospitalar
- AIH

Indeterminado P
Lei Indeterminado P
Lista de Espera para Loteamento 5 E
Livro de Cadastro Imobiliário Indeterminado P
Livro de Ocorrência de Segurança Patrimonial 2 E
Livro Diário Indeterminado P
Livro Divida Ativa Indeterminado P
Livro Razão Indeterminado P
Mandado Judicial 5 E
Mapa Indeterminado P
Mapas Desdobro Indeterminado P
Mapas Fusão Indeterminado P
Memorial Descritivo 5 E
Mensagem de lei 5 E
Normativa 5 E
Nota de Empenho 5 E
Notas Fiscais 5 E
Notificação de Reação Vacinal 5 E
Notificação/Vistoria 5 E
Oficio 5 E
Orçamentos: LDO, LOA e PPA 10 E
Orientação Jurídica 5 E
Parecer Indeterminado P
Pasta Funcional Inativo Indeterminado P
Pedido de Empenho 5 E
Pedido de Licitação 5 E
Petição Interlocutória Indeterminado P
Planilha Contábil da Folha de Pagamento 5 E
Planta Baixa Indeterminado P
Planta de Quadra Indeterminado P
Portaria Indeterminado P
Prestação de Conta Indeterminado P
Prestação de Conta de Convênio Indeterminado P
Prestação de Contas Adiantamento Indeterminado P
Prevenção de Acidente de Trabalho Indeterminado P
Procedimento Administrativo Indeterminado P
Processo Administrativo Disciplinar Indeterminado P
Processo de Construção Indeterminado P
Processo de Dispensa de Licitação 10 E
Processo de Doação Indeterminado P
Processo de inexigibilidade de Licitação 10 E
Processo de Reclamatória Trabalhista Indeterminado P
Processo Judicial Cível Indeterminado P
Processo Justiça Gratuita Indeterminado P
Processo Licitatório e suas Modalidades 10 E
Processos Aposentados 5 E
Projeto de Drenagem Indeterminado P
Projeto de Lei 5 E
Projeto Educacional Indeterminado P
Projeto Sistema Viário Indeterminado P
Proposta de Preços 1 E
Protocolo Geral Indeterminado P
Publicação no Jornal Oficial 5 E
Razão de Veto 5 E
Receituário de Medicamento Controlado 5 E
Recibo 5 E
Recurso Indeterminado P
Registro de Acompanhamento de Acesso 5 E
Relação de Frota 2 E
Relatório Anual de Informações Sociais – RAIS 10 E
Relatório Baixa Manual 1 E
Relatório Baixas 1 E
Relatório de Atendimento Social 5 E
Relatório de Piso de Atenção Básica/Fração Ambulatorial
Especializada – PAB/FAE

10 E
Relatório de Produção Ambulatorial Indeterminado P
Relatório e mapa de Autorização de Internação Hospitalar –
AIH

5 E

Relatório Epidemiológico (Mortalidade Materna/Infantil,
Anti-Rábica e Diarréia

Indeterminado P
Relatório para Fins de Isenção Tarifária 5 E
Relatório Social do Benefício de Prestação Continuada 5 E
Relatórios Diversos 2 E
Repasse do Fundo de Previdência Indeterminado P
Requisição ao Almoxarifado 2 E
Requisição de Combustível 5 E
Requisição de exame e Consulta 10 E
Requisição de Material 5 E
Resolução Indeterminado P
Sindicância Indeterminado P
Termo Aditivo Indeterminado P
Termo de Adesão Indeterminado P
Termo de anuência Indeterminado P
Termo de Cessão de Uso Indeterminado P
Termo de Compromisso Indeterminado P
Termo de Concessão Indeterminado P
Termo de Cooperação Indeterminado P
Termo de Dação em Pagamento Indeterminado P
Termo de Doação Indeterminado P
Termo de Entrega 2 E
Termo de Parceria Indeterminado P
Termo de Permissão de Uso Indeterminado P
Termo de Rescisão Indeterminado P
Termo de Responsabilidade 5 E
Termo de Transação Indeterminado P
Arto. 2o. – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
Lourdes, 27 de novembro de 2.023

Odécio Rodrigues da Silva
Prefeito

Publicado, por afixação, em lugar público e de costume, registrado nesta secretaria na data supra.

Eliete Regina Rezende de Alcântara
Secretaria Municipal