LEI Nº  675/05

Dispõe sobre alteração de referências na escala de vencimentos e salários.

Eu, Odécio Rodrigues da Silva, Prefeito Municipal de Lourdes, Estado de São Paulo, usando das  atribuições  que me são conferidas por Lei, etc.          

FAÇO SABER que a Câmara Municipal  de Lourdes aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

 Art. 1º - O cargo público abaixo especificado, criado mediante a Lei nº 447 de 22 de fevereiro de 2000 pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Lourdes, tem sua referência alterada, a saber:

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Lourdes-SP, 07 de junho de 2005.

Odécio Rodrigues da Silva

Prefeito Municipal

Publicada por afixação, em lugar público e de costume, registrada nesta Secretaria na data supra.

Eliete Regina Rezende de Alcântara

Secretária Municipal