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LEI Nº 1.461, DE 22 DE AGOSTO DE 2017

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Gisele Tonchis, Prefeita do Município de Lourdes, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo.

Faz saber que a Câmara Municipal de Lourdes aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$14.506,37 distribuídos as seguintes dotações:

02 02 01  ADMINISTRAÇÃO

231 4.122.0004.2008.0000 ATIVIDADES DO SETOR ADMINISTRATIVO                              4.506,37

3.3.90.91.00  SENTENÇAS JUDICIAIS                                  F.R.:      0   01   00

01  TESOURO

110   000         Geral - Rec. Próprios

02  06  01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

12910.301.0015.2034.0000 ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA  10.000,00                                    3.3.90.39.00   OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JURÍDICA   F.R.:   0  01  00

01    TESOURO

300  000     Saúde - Rec. Próprios

Art. 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

02  02   02   GESTÃO DO CAIXA

48  99.999.0005.2011.0000   ATIVIDADES DO SETOR DE FINANÇAS                   -14.506,37

9.9.99.99.00                      RESERVA DE CONTINGÊNCIA     F.R. Grupo:          0   0100

01   TESOURO

110  000     Geral - Rec. Próprios

Art. 3º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Município de Lourdes (SP), 22 de agosto de 2017

Gisele Tonchis

Prefeita Municipal

Publicada por afixação em lugar público e de costume, registrada nesta Secretaria na data supra.

Eliete Regina Rezende de Alcântara

Secretária Municipal