LEI Nº 1.461, DE 22 DE AGOSTO DE 2017
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Gisele Tonchis, Prefeita do Município de Lourdes, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo.
Faz saber que a Câmara Municipal de Lourdes aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$14.506,37 distribuídos as seguintes dotações:
02 02 01 ADMINISTRAÇÃO
231 4.122.0004.2008.0000 ATIVIDADES DO SETOR ADMINISTRATIVO 4.506,37
3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 Geral - Rec. Próprios
02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
12910.301.0015.2034.0000 ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA 10.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
300 000 Saúde - Rec. Próprios
Art. 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 02 02 GESTÃO DO CAIXA
48 99.999.0005.2011.0000 ATIVIDADES DO SETOR DE FINANÇAS -14.506,37
9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA F.R. Grupo: 0 0100
01 TESOURO
110 000 Geral - Rec. Próprios
Art. 3º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Município de Lourdes (SP), 22 de agosto de 2017
Gisele Tonchis
Prefeita Municipal
Publicada por afixação em lugar público e de costume, registrada nesta Secretaria na data supra.
Eliete Regina Rezende de Alcântara
Secretária Municipal