LEI Nº 1.481, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Gisele Tonchis, Prefeita Municipal de Lourdes, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo.
Faz saber que a Câmara Municipal de Lourdes aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte lei
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$437.600,00 distribuídos as seguintes dotações:
02.01.01 – Gabinete do Prefeito
11 – 04.122.0002.2004.0000 – Atividades Administrativas do Gabinete do Prefeito 18.700,00
3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
F.R.: 0
01.00
01 – Tesouro
110.000 – Geral – Recursos Próprios
12 – 04.122.0002.2004.0000 - Atividades Administrativas do Gabinete do Prefeito 4.400,00
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais
F.R.: 0
01.00
01 – Tesouro
110.000 – Geral – Recursos Próprios
02.02.01 – Administração
26 – 04.122.0004.2008.0000 – Atividades do Setor Administrativo 61.900,00
3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
F.R.: 0
01.00
01 – Tesouro
110.000 – Geral – Recursos Próprios
27 – 04.122.0004.2008.0000 – Atividades do Setor Administrativo 2.000,00
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais
F.R.: 0
01.00
01 – Tesouro
110.000 – Geral – Recursos Próprios
34 – 04.122.0004.2009.0000 – Atividades do Transp. de Trabalhadores e Alunos 10.000,00
3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
F.R.: 0
01.00
01 – Tesouro
110.000 – Geral – Recursos Próprios
02.04.01 – Educação da Criança de 0 a 06 Anos
58 – 12.365.0007.2017.0000 – Trabalhando com Alunos da Educ. Infantil (Não Vinculado)13.600,00
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais
F.R.: 0
01.00
01 – Tesouro
210.000 – Educação Infantil - Rec. Próprios
02.04.03 – FUNDEB
93 – 12.365.0008.2018.0000 – Trabalhando com Alunos do Ensino Infantil – Pré Escola 45.400,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
F.R.: 0
05.19
05 – Transferências e Convênios Federais – Vinculados
261.000 – Fundeb – Magistério
02.04.02- Fundo Municipal da Educação
72 – 12.361.0009.2020.0000 – Atividades do Transporte de Alunos - 16.800,00
3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
F.R.: 0
01.00
01 – Tesouro
22.000 – Ensino Fundamental – Rec. Próprios
73 – 12.361.0009.2020.0000 – Atividades do Transporte de Alunos 2.600,00
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais
F.R.: 0
01.00
01 – Tesouro
220.000 – Ensino Fundamental – Rec. Próprios
02.06.01 – Fundo Municipal de Saúde
122 – 10.301.0015.2034.0000 – Atividades da Atenção Básica 55.300,00
3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
F.R.: 0
01.00
01 – Tesouro
300.000 – Saúde - Rec. Próprios
123 – 10.301.0012.2034.0000 – Atividades da Atenção Básica 56.200,00
3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
F.R.: 0
05.14
05 – Transferências e Convênios Federais – Viculados
300.016 – PAB-ACS-SF-PMAQ-NASF
124 – 10.301.0015.2034.0000 – Atividades da Atenção Básica 26.900,00
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais
F.R.: 0
01.00
01 – Tesouro
300.000 – Saúde – Rec. Próprios
133 – 10.301.0016.2035.0000 – Atividades de Gestão do SUS 37.000,000
3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
F.R.: 0
01.00
01 – Tesouro
300.000 – Saúde – Rec. Próprios
02.06.01 – Fundo Municipal de Saúde
134 – 10.301.0016.2035.0000 – Atividades de Gestão do SUS 2.400,00
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais
F.R.: 0
01.00
01 – Tesouro
300.000 – Saúde – Rec. Próprios
139 – 10.302.0017.2036.0000 – Atividades do MAC – Média e Alta Comp. Amb. e Hosp 10.000,00
3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
F.R.: 0
01.00
01 – Tesouro
300.000 – Saúde – Rec. Próprios
147 – 10.303.0018.2037.0000 – Atividades da Assistência Farmacêutica 6.100,00
3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
F.R.: 0
01.00
01 – Tesouro
300.000 – Saúde – Rec. Próprios
148 – 10.303.0018.2037.0000 – Atividades da Assistência Farmacêutica 2.100,00
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais
F.R.: 0
01.00
01 – Tesouro
300.000 – Saúde – Rec. Próprios
02.07.02 – Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
191 – 08.243.0021.2040.0000 – Atividades do Conselho Tutelar 1.800,00
3.1.9013.00 – Obrigações Patronais
F.R.: 0
01.00
01 – Tesouro
500.000 – Assistência Social – Rec. Próprios
222 – 08.243.0021.2040.0000 – Atividades do Conselho Tutelar 7.900,00
3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
F.R.: 0
01.00
01 – Tesouro
500.000 – Assistência Social – Rec.Próprios
02.08.01 – Áreas e Serviços Públicos
199 – 15.452.0023.2046.0000 – Atividades de Obras e Serviços Municipais 35.000,00
3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
F.R.: 0
01.00
01 – Tesouro
110.000 – Geral – Recursos Próprios
200 – 15.452.0023.2046.0000 – Atividades de Obras e Serviços Municipais 8.900,00
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais
F.R.: 0
01.00
01 – Tesouro
110.000 – Geral – Recursos Próprios
02.08.03 – Serviços de Estradas e Rodagens
211 – 26.782.0025.2047.0000 – Atividades dos Serviços de Estradas Vicinais 600,00
3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
F.R.: 0
01.00
01 – Tesouro
110.000 – Geral – Recursos Próprios
Art. 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02.02.02 – Gestão de Caixa
41 – 04.123.000.0005.2011.0000 – Atividades do Setor de Finanças 30.000,00
3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
F.R.: 0
01.00
01 – Tesouro
110.000 – Geral – Recursos Próprios
42 – 04.123.0005.2011.0000 – Atividades do Setor de Finanças 21.000,00
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais
F.R.: 0
01.00
01 – Tesouro
110.000 – Geral – Recursos Próprios
48 -99.999.0005.2011.0000 – Atividades do Setor de Finanças 9.400,00
9.9.99.99.00 – Reserva de Contingência
F.R.: 0
01.00
01 – Tesouro
110.000 – Geral – Recursos Próprios
02.03.01 – Casa da Agricultura
49 – 20.606.0006.2013.0000 – Atividades da Casa da Agricultura 30.000,00
3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
F.R.: 0
01.00
01 – Tesouro
110.000 – Geral – Recursos Próprios
02.04.01 – Educação ada Criança de 0 a 6 Anos
57 – 12.365.0007.2017.0000 – Trabalhando com Alunos da Educ. Infantil 35.000,00
3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
F.R.: 0
01.00
01 – Tesouro
210.000 – Educação Infantil
63 – 12.365.0007.2017.0000 – Trabalhando com Alunos de Educ. Infantil 10.000,00
4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
F.R.: 0
01.00
01 – Tesouro
210.000 – Educação Infantil – Rec. Próprios
02.04.03 – FUNDEB
83 – 12.361.0009.2021.0000 – Trabalhando com Alunos do Ens. Fundamental – FUNDEB 40.000,00
3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
F.R.: 0
05.19
05 – Transferências e Convênios Federais – Vinculados
261.000 – Fundeb – Magistério
87 – 12.361.0009.2020.0000 – Trabalhando com Alunos de Ens. Fundamental 15.000,00
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações
F.R.: 0
05.19
05 – Transferências e Convênios Federais – Vinculados
262.000 – Fundeb – Outros
91 – 12.365.0007.2023.0000 – Trabalhando com Alunos do Ensino Infantil 4.500,00
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações
F.R.:0
05.19
05 – Transferências e Convênios Federais – Vinculados
262.000 – Fundeb – Outros
92 – 12.365.0007.2023.0000 – Trabalhando com Alunos do Ensino Infantil – FUNDEB 4.000,00
4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
F.R.: 0
05.19
05 – Transferências e Convênios Federais – Vinculados
262.000 – Fundeb – Outros
02.04.06 – Merenda Escolar
99 - 12.306.0010.2027.0000 Alimentando Alunos – Ensino Fundamental 20.000,00
3.3.90.30.07 – Gêneros de Alimentação
F.R.: 0
01.00
01 – Tesouro
220.000 – Ensino Fundamental – Rec. Próprios
103 – 12.306.0010.2028.0000 – Alimentando Alunos – Ensino Médio 20.000,00
3.3.90.30.07 – Gêneros de Alimentação
F.R.: 0
01.00
01 – Tesouro
230.000 – Ensino Médio – Rec. Próprios
02.05.02 – Manutenção dos Núcleos Poliesportivos
115 – 27.812.0014.1009.0000 – Constr. Ref. e/ou Ampl. de Centros Recreativos 40.000,00
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações
F.R.: 0
01.00
01 – Tesouro
110.000 – Geral – Recursos Próprios
02.06.01 – Fundo Municipal de Saúde
138 – 10.301.0016.2035.0000 – Atividades de Gestão do SUS 46.100,00
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juridica
F.R.: 0
01.00
01 – Tesouro
300.000 – Saúde – Rec. Próprios
02.06.01 -Fundo Municipal de Saúde
146 – 10.302.0017.2036.0000 – Atividades do MAC – Média e Alta Compl. Amb. e Hosp. 60.000,00
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
F.R.: 0
05.14
05 – Transferências e Convênios Federais – Vinculados
300.012 – MAC- Próteses Dentárias e Rede Miséria
02.07.01 – Fundo Municipal de Assistência Social
166 – 08.244.0022.2042.0000 – Atividades da Divisão Municipal de Assistência Social 4.000,00
4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
F.R.: 0
01.00
01 – Tesouro
500.000 – Assistência Social – Recursos Próprios
167 – 08.244.0022.2043.0000 – Atividades do CRAS 25.000,00
3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
F.R.: 0
01.00
01 – Tesouro
500.000 – Assistência Social – Recursos Próprios
172 – 08.244.0022.2043.0000 – Atividades do CRAS 4.000,00
4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
F.R.: 0
01.00
01 – Tesouro
500.000 – Assistência Social – Recursos Próprios
02.08.02 – Ruas e Avenidas
205 – 15.451.0024.1011.0000 – Ampliação de Redes Elétricas 15.000,00
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações
F.R.: 0
01.00
01 – Tesouro
110.000 – Geral – Recursos Próprios
207 – 15.451.0024.1013.0000 – Pavimentação e/ou Recapeamentos Asfáltico 4.000,00
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações
F.R.: 0
01.00
01 – Tesouro
110.000 – Geral – Recursos Próprios
Art. 3o.- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação
Município de Lourdes, 05 de dezembro de 2.017
Gisele Tonchis
Prefeita Municipal
Publicada por afixação em lugar público e de costume, registrada nesta Secretaria na data supra.
Eliete Regina Rezende de Alcântara
Secretária Municipal
