As atribuições desta classe consistem em visitar, fiscalizar, notificar e embargar obras e construções civis e também, zelar pela estética da cidade.
- Notificar reparos de calçadas, retirada de entulhos, desobstrução do curso de água;
- Verificar estética da cidade: entulho em logradouro público, material de construção nos logradouros públicos, construção de muro de arrimo;
- Fiscalizar se as construções em andamento possuem tapumes para segurança dos trabalhadores;
- Verificar se existe alvará, quando algum proprietário for realizar qualquer tipo de demolição ou construção;
- Fiscalizar os projetos de construção civis, para verificar a aprovação da Prefeitura;
- Intimar os proprietários com projetos irregulares;
- Embargar as obras que não condizem com o projeto ou que não possuem projeto;
- Fiscalizar a conservação de calçadas;
- Fiscalizar limpeza de terreno fechado e quando aberto, publicar edital aos proprietários dos terrenos, notificando prazo de cinco dias para realizarem a limpeza. Terminando o prazo a Prefeitura realizará a limpeza e enviará a cobrança;
- Preencher e aplicar auto de infração e multa;
- Fiscalizar luzes no topo de prédios à noite;
- Fazer a entrega de documentos e/ou autos de infração aos munícipes notificados;
- Auxiliar a elaboração, confecção e distribuição de documentos de arrecadação tributária;
- Apresentar relatórios periodicamente aos superiores hierárquicos constando sua área de atuação e os serviços desenvolvidos;
- Elaborar programação para desenvolvimento dos serviços de sua competência;
- Fazer a manutenção e conservação de todos os equipamentos e bens públicos que estiverem sob o domínio de sua área de atuação, bem como zelar pela economicidade de material e o bom atendimento público;
- Cumprir as determinações superiores, representando, imediatamente e por escrito, quando forem manifestamente ilegais;
