Em resposta ao Programa Nacional de Transparência Pública, referente ao questionamento:
19.2 – Divulga a lista de espera em creches públicas e os critérios de priorização de acesso a elas?
Resposta: Esclarecemos que o Muncípio de Lourdes, por meio da Secretaria Municipal de Educação, garante o atendimento integral de todas as crianças na educação infantil. Diante da baixa demanda demográfica local e do contínuo empenho da administração municipal para assegurar vagas a todos os moradores, o município historicamente não possui fila de espera represada, operando de forma permanente sob o regime de "Demanda Zerada".
Ressaltamos o compromisso com a transparência ativa e com o disposto na Lei nº 14.685/23. Mesmo com a universalização do atendimento físico imediato, o município mantém preestabelecidos os critérios legais de priorização para a distribuição de vagas, garantindo total lisura institucional caso surjam demandas futuras que superem a capacidade instantânea das unidades.
Diretrizes de Acesso e Status da Lista de Espera
| Item / Parâmetro |
Detalhamento das Diretrizes Normativas e Cadastro |
Situação Atual |
| 1º Critério: Vulnerabilidade |
Crianças em situação de vulnerabilidade social, cujas famílias sejam beneficiárias de programas federais ou estaduais de transferência de renda. |
Diretriz Vigente |
| 2º Critério: Renda Familiar |
Inscrições de núcleos familiares que comprovem a menor renda per capita, com prioridade para mães arrimo de família ou pais trabalhadores. |
Diretriz Vigente |
| 3º Critério: Ordem de Inscrição |
Ordem cronológica do protocolo físico ou eletrônico efetuado no ato da solicitação junto à Secretaria de Educação. |
Diretriz Vigente |
| Fila de Espera Ordenada |
Não há crianças aguardando vaga. Todas as solicitações de matrícula direcionadas à rede municipal são prontamente atendidas. |
Demanda Zerada (0) |
Nota de Atualidade e Vigência: Certificamos que as diretrizes normativas de acesso e o status consolidado da fila de espera de vagas em creches municipais correspondem à verificação atualizada neste exercício, estando em estrita conformidade com a Lei nº 14.685/23. Informação revisada e válida, refletindo a ausência de fila de espera ativa neste período.
