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Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP)
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Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP)
Lista de Espera e Regulação
Atualizado em: 28/05/2026 às 09h00
Lista de Espera e Regulação
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18.3 - Lista de Espera de Regulação (Consultas e Exames)

Em resposta aos critérios do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), o Município de Lourdes/SP informa que, atualmente, os dados relativos à regulação de consultas e exames especializados estão em processo de consolidação e integração para publicação automatizada.

Nota de Transparência: O Município ainda não disponibiliza a lista de espera individualizada (por especialidade e tempo de espera) de forma online. Reforçamos que o acompanhamento das solicitações de regulação ocorre diretamente através da Secretaria Municipal de Saúde, onde o paciente pode consultar o status de seu protocolo apresentando o Cartão Nacional de Saúde (CNS).

Esta medida visa garantir a precisão das informações e proteger a privacidade dos usuários, em conformidade com as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O Município reafirma seu compromisso com a modernização da assistência à saúde e o aprimoramento contínuo dos mecanismos de transparência.

Canais para informações sobre protocolos:

📍 Secretaria Municipal de Saúde | 📞 (18) 3699-1188

🕒 Horário: Segunda a sexta-feira, das 07h30 às 11h e das 12h30 às 17h.

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