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Prefeitura de Lourdes
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Na ultima terça feira 24 de Novembro as 19horas, Os Membros do Conselho Municipal de Defesa do meio Ambiente Reunira-se na sala de reunião de Centro de Educação Ambiental, para Apreciação do projeto de Ação no VerdeAzul, sobre áreas Contaminadas do município de Lourdes, atendendo a Diretiva 7 (Uso do Solo) US3 Ação no VerdeAzul relacionadas as áreas municipais contaminadas ou com Risco de Contaminação.

De acordo com o Mapa Elaborado via Satélite e Informações disponibilizada pela CETESB (agência do Governo do Estado responsável pelo controle, fiscalização, monitoramento e licenciamento de atividades geradoras de poluição), o Município não possui áreas Contaminadas, com base nessa fonte ficou decidido trabalhar de forma preventiva a possíveis áreas com risco de contaminação , Sendo que o Município Possui 4 (quatro) oficinas mecânicas , 1(um) Posto de gasolina, 1(um) Funilaria . Sendo que todos eles representam um potencial, menos ou mais preocupantes do ponto de vista da poluição do solo. Como já sabemos, a fiscalização dos postos e de oficinas mecânicas é uma atribuição da CETESB. No entanto, o município pode e deve monitorar as atividades destes estabelecimentos com o intuito de verificar se os mesmos estão “em dia” com as exigências da CETESB. Assim sendo, o município de Lourdes resolve monitorar as atividades destes estabelecimentos, com o objetivo de diminuir os riscos de contaminação do solo.

PROPOSTA

• Implantar o Programa de Monitoramento dos Postos de Combustíveis e oficinas

mecânicas do Município de Lourdes.

As ações previstas são as seguintes:

• visitas de monitoramento aos postos e oficinas mecânicas do município;

• aplicação de questionário;

• avaliação dos resultados;

• emissão de notificação de orientações para o responsável.

Os dados a serem levantados através da aplicação do questionário serão os seguintes:

• existência de plano de contingência;

• existência de plano de gerenciamento de resíduos;

• responsabilidade técnica;

• monitoramento de caixas separadoras de água e óleo;

• licença de operação (para posto);

• cadastro no IBAMA;

• licença de transporte de combustíveis (postos);

• transporte e destinação de resíduos contaminados;

• depósito temporário para armazenamento de resíduos contaminados e outros poluentes;

• permeabilidade da área de serviços.

 
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