LEI Nº 1.559 , DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
A PREFEITA DO MUNICIPIO DE LOURDES, faço saber que a Câmara Municipal
Aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na
importância de R$253.440,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 253.440,00
02 01 01 GABINETE DO PREFEITO
11 04.122.0002.2004.0000 ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO GABINETE DA PREFEI 12.158,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 Geral - Rec. Próprios
02 01 02 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
18 04.122.0003.2005.0000 ATIVIDADES DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE 992,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 Geral - Rec. Próprios
02 02 01 ADMINISTRAÇÃO
26 04.122.0004.2008.0000 ATIVIDADES DO SETOR ADMINISTRATIVO 46.700,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 Geral - Rec. Próprios
29 04.122.0004.2008.0000 ATIVIDADES DO SETOR ADMINISTRATIVO 10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 Geral - Rec. Próprios
31 04.122.0004.2008.0000 ATIVIDADES DO SETOR ADMINISTRATIVO 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 Geral - Rec. Próprios
02 02 02 GESTÃO DO CAIXA
41 04.123.0005.2011.0000 ATIVIDADES DO SETOR DE FINANÇAS 6.600,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 Geral - Rec. Próprios
02 03 01 AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
51 20.606.0006.2013.0000 ATIVIDADES DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 15.600,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 Geral - Rec. Próprios
52 20.606.0006.2013.0000 ATIVIDADES DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 1.400,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 Geral - Rec. Próprios
02 04 03 FUNDEB
94 12.365.0008.2020.0000 TRABAL. C/ ALUNOS DO ENSINO INFANTIL - PRÉ ESCOLA 3.800,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 05 19
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
261 000 Fundeb - Magistério
02 04 02 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
73 12.361.0009.2016.0000 ATIVIDADES DO TRANSPORTE DE ALUNOS 12.400,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
220 000 Ensino Fundamental - Rec. Proprios
74 12.361.0009.2016.0000 ATIVIDADES DO TRANSPORTE DE ALUNOS 2.350,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
220 000 Ensino Fundamental - Rec. Proprios
02 04 03 FUNDEB
84 12.361.0009.2017.0000 TRABALHANDO C/ ALUNOS DO ENS. FUNDAMENTAL - FUN 3.350,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 05 19
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
261 000 Fundeb - Magistério
02 05 02 MANUTENÇÃO DOS NÚCLEOS POLIESPORTIVOS
121 27.812.0014.2027.0000 MANUTENÇÃO DE CENTROS RECREATIVOS E DESPORTIV 6.570,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 Geral - Rec. Próprios
02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
128 10.301.0015.2028.0000 ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA 25.450,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 05 14
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 016 PAB-ACS-SF-SB-PMAQ-NASF
139 10.301.0016.2029.0000 ATIVIDADES DE GESTÃO DO SUS 43.170,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
300 000 Sáude - Rec. Proprios
140 10.301.0016.2029.0000 ATIVIDADES DE GESTÃO DO SUS 2.920,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
300 000 Sáude - Rec. Proprios
144 10.302.0017.2030.0000 ATIVIDADES DO MAC - MÉDIA E ALTA COMP. AMB. E HOSP 15.460,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
300 000 Sáude - Rec. Proprios
145 10.302.0017.2030.0000 ATIVIDADES DO MAC - MÉDIA E ALTA COMP. AMB. E HOSP 1.150,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
300 000 Sáude - Rec. Proprios
02 07 02 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
196 08.243.0021.2036.0000 ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR 5.100,00
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
500 000 Assistência Social - Rec. Próprios
197 08.243.0021.2036.0000 ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR 1.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
500 000 Assistência Social - Rec. Próprios
02 07 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
166 08.244.0022.2033.0000 ATIVIDADES DA DIVISÃO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SO 9.900,00
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
500 000 Assistência Social - Rec. Próprios
02 07 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
167 08.244.0022.2033.0000 ATIVIDADES DA DIVISÃO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SO 1.470,00
3.1.90.13.02 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
500 000 Assistência Social - Rec. Próprios
172 08.244.0022.2034.0000 ATIVIDADES DO CRAS 11.900,00
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
500 000 Assistência Social - Rec. Próprios
174 08.244.0022.2034.0000 ATIVIDADES DO CRAS 100,00
3.1.90.13.02 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
500 000 Assistência Social - Rec. Próprios
02 08 03 SERVIÇOS DE ESTRADAS E RODAGENS MUNICIPAIS
215 26.782.0025.2039.0000 ATIVIDADES DOS SERVIÇOS DE ESTRADAS VICINAIS DO 3.900,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 Geral - Rec. Próprios
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Anulação:
02 01 01 GABINETE DO PREFEITO
15 04.122.0002.2004.0000 ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO GABINETE DA PREFEITA -19.500,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 0 0100
01 TESOURO
110 000 Geral - Rec. Próprios
16 04.122.0002.2004.0000 ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO GABINETE DA PREFEITA -9.500,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 0 0100
01 TESOURO
110 000 Geral - Rec. Próprios
02 02 01 ADMINISTRAÇÃO
33 04.122.0004.2008.0000 ATIVIDADES DO SETOR ADMINISTRATIVO -33.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 0 0100
01 TESOURO
110 000 Geral - Rec. Próprios
02 02 02 GESTÃO DO CAIXA
MUNICÍPIO DE LOURDES
RUA JOSÉ MARQUES NOGUEIRA, 606
59767921/0001-27 Exercício: 2018
02 02 02 GESTÃO DO CAIXA
48 99.999.0005.2011.0000 ATIVIDADES DO SETOR DE FINANÇAS -22.500,00
9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA F.R. Grupo: 0 0100
01 TESOURO
110 000 Geral - Rec. Próprios
02 03 01 AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
49 20.606.0006.1003.0000 IMPLANTAÇÃO DAS MICRO AGROINDUSTRIAS -49.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 0 0100
01 TESOURO
110 000 Geral - Rec. Próprios
50 20.606.0006.1004.0000 FOMENTO ÀS CADEIAS DO GRÃO E LEITE -49.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 0 0100
01 TESOURO
110 000 Geral - Rec. Próprios
56 20.606.0006.2013.0000 ATIVIDADES DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE -5.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 0 0100
01 TESOURO
110 000 Geral - Rec. Próprios
02 08 02 RUAS E AVENIDAS
213 15.451.0024.1013.0000 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS PARA EXPANSÃO -65.940,00
4.4.90.61.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS F.R. Grupo: 0 0100
01 TESOURO
110 000 Geral - Rec. Próprios
Anulação ( - ) -253.440,00
Artigo 3o.- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
LOURDES – SP, 14 de dezembro de 2018
Gisele Tonchis
Prefeita Municipal
Publicada por afixação em lugar público e de costume, registrada nesta Secretaria na data supra.
Eliete Regina Rezende de Alcântara
Secretária Municipal
