Ir para o conteúdo

Prefeitura de Lourdes
Acompanhe-nos:
Rede Social Instagram
Rede Social Facebook
Legislação
ARRASTE PARA VER MAIS
INTERAÇÃO
Anotação
Marcação
BUSCA
Expressão
EXPORTAÇÃO
Código QR
Baixar
Compartilhar
COLABORE
Reportar Erro
QRCode
Acesse na íntegra
LEI Nº 1589/2019, 07 DE MAIO DE 2019
Em vigor

LEI Nº 1.589 DE 07 DE MAIO DE 2.019


DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR



Gisele Tonchis, Prefeita Municipal de Lourdes, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo.


Faz saber que a Câmara Municipal de Lourdes aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte lei:


Art. 1º - Fica aberto na contadoria municipal, um crédito adicional suplementar na importância de até R$ 173.000,00 (cento e setenta e três mil reais), visando suplementar as seguintes dotações do orçamento vigente:


0202 – DIVISÃO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

020201 – ADMINISTRAÇÃO

04.122.0004.2008.0000 – Atividades do Setor Administrativo

029 – 339030.00 – Material de Consumo...................R$ 50.000,00

031 – 339039.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.......R$ 100.000,00

0204 – DIVISÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

020402 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.361.0009.2015.0000 – Trabalhando com Alunos do Ensino Fundamental (não Vinculado ao Fundeb)

070 - 339039.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica....R$15.000,00

0207 – DIVISÃO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

020701 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.243.0021.2036.0000 – Atividades do Conselho Tutelar

206 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica..............R$ 8.000,00


Art. 2º - O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com recursos provenientes do Superávit Financeiro da Fonte 1 – Recursos Próprios.


Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.




Município de Lourdes, 07 de maio de 2019.




Gisele Tonchis

Prefeita


Publicada por afixação em lugar público e de costume, registrada nesta Secretaria na data supra.




Eliete Regina Rezende de Alcântara

Secretária Municipal



* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Minha Anotação
×
LEI Nº 1589/2019, 07 DE MAIO DE 2019
Código QR
LEI Nº 1589/2019, 07 DE MAIO DE 2019
Reportar erro
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.
Seta
Versão do Sistema: 3.2.10 - 11/01/2023
Copyright Instar - 2006-2023. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia