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DECRETO Nº 5347/2020, 18 DE MARÇO DE 2020
Assunto(s): Comissões Municipais
Em vigor

DECRETO Nº 5.347, DE 18 DE MARÇO DE 2020.


INSTITUI O COMITÊ DE CRISE PARA SUPERVISÃO E MONITORAMENTO DOS IMPACTOS, PREVENÇÃO E COMBATE AO CONTÁGIO PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE LOURDES.



GISELE TONCHIS, prefeita do município de Lourdes, estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei:


Art. 1º - Fica instituído o Comitê de Crise para supervisão e monitoramento dos impactos, prevenção e combate ao contágio pelo coronavírus (COVID-19) no Município de Lourdes.


Art.º 2 - O Comitê é órgão de articulação da ação governamental e de assessoramento à Administração Municipal de Lourdes sobre a consciência situacional em questões decorrentes da Pandemia da COVID-19.


Art. 3º - o Comitê será composto por:


  1. Coordenador:

Andreza de Fatima da Costa Basílio - Coordenador NASF.


  1. Membros

Cristiane Moreira da Silva BergamascoChefe de Gabinete

Pedro Luiz Serafim Pinto – Contador

Ronaldo Kohlrausch Araújo – Auxiliar Contábil

Marli Eugênio Dias – Vigilância Sanitária

Juliana Cezar de Lima Silva – Agente Comunitário de Saúde

Alexandre Siqueira Pereira – Vereador

Ricardo Alexandre Taveira – Encarregado do Setor de Frotas


§ 1º - Os membros do Comitê poderão se fazer representar nas reuniões por diretores ou por seu substituto na função.


§ 2º- Poderão participar das reuniões do Comitê mais de um representante da instituição, ou outras autoridades públicas convidadas pelo Coordenador, com direito a voz, sem direito a voto.


Art. 4º - O comitê se reunirá sempre que convocado pelo seu Coordenador.


§ 1º - O quórum de reunião é de maioria absoluta e o quórum de votação é de maioria simples.







§ 2º - Além do voto ordinário, o Coordenador terá o voto de qualidade em caso de empate.


Art. 5º - O Comitê poderá instituir grupos de trabalho temporários com o objetivo de auxiliar no cumprimento de suas atribuições.


Art. 6º - A participação no Comitê e nos grupos de trabalho será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.


Art. 7º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.


Município de Lourdes, 18 de março de 2020.




Gisele Tonchis

Prefeita


Publicado, por afixação, em lugar público e de costume, registrado nesta secretaria na data supra.





Eliete Regina Rezende de Alcântara

Secretaria Municipal

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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DECRETO Nº 5347/2020, 18 DE MARÇO DE 2020
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