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LEI Nº 787/2008, 07 DE FEVEREIRO DE 2008
Em vigor
Obs:

LEI Nº. 787/2008

Dispõe sobre subvenção ao Hospital Psiquiátrico  Ritinha Prates 

Odécio Rodrigues da Silva, Prefeito Municipal de Lourdes Comarca de Buritama, Estado de São Paulo,

Faz saber que a Câmara Municipal de Lourdes aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder subvenção social ao HOSPITAL PSIQUIATRICO RITINHA PRATES, no valor de até R$ 1.320,00 (um mil e trezentos e vinte reais) por período de 11 (onze) meses, compreendido entre fevereiro e dezembro de 2008. 

Artigo 2º - As despesas decorrentes com a execução da presente lei correrão por conta da seguinte dotação orçamentária, suplementada se necessário.

10    Saúde   
10.302    Assistência Hospitalar e Ambulatorial  
10.302.0030    Parceiros do SUS
10.302.0030.2076.0000    Subvenção Hospital Psiquiátrico Ritinha Prates   
3.3.50.43.00    Subvenções Sociais  Ficha nº. 259

Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Lourdes, 07  de fevereiro de 2008.

Odécio Rodrigues da Silva
Prefeito Municipal


Publicada, por afixação, em lugar publico e de costume, registrada nesta Secretaria na data supra.


Eliete Regina Rezende de Alcântara
Secretaria Municipal

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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