LEI Nº. 787/2008
Dispõe sobre subvenção ao Hospital Psiquiátrico Ritinha Prates
Odécio Rodrigues da Silva, Prefeito Municipal de Lourdes Comarca de Buritama, Estado de São Paulo,
Faz saber que a Câmara Municipal de Lourdes aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder subvenção social ao HOSPITAL PSIQUIATRICO RITINHA PRATES, no valor de até R$ 1.320,00 (um mil e trezentos e vinte reais) por período de 11 (onze) meses, compreendido entre fevereiro e dezembro de 2008.
Artigo 2º - As despesas decorrentes com a execução da presente lei correrão por conta da seguinte dotação orçamentária, suplementada se necessário.
10 Saúde
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
10.302.0030 Parceiros do SUS
10.302.0030.2076.0000 Subvenção Hospital Psiquiátrico Ritinha Prates
3.3.50.43.00 Subvenções Sociais Ficha nº. 259
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Lourdes, 07 de fevereiro de 2008.
Odécio Rodrigues da Silva
Prefeito Municipal
Publicada, por afixação, em lugar publico e de costume, registrada nesta Secretaria na data supra.
Eliete Regina Rezende de Alcântara
Secretaria Municipal