LEI Nº. 788/2008
Dispõe sobre subvenção à Fundação Pio XII da cidade de Barretos
Odécio Rodrigues da Silva, Prefeito Municipal de Lourdes Comarca de Buritama, Estado de São Paulo,
Faz saber que a Câmara Municipal de Lourdes aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder subvenção a Fundação Pio XII de Barretos, no valor de até R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), por um período de 11 (onze) meses, compreendido entre fevereiro e dezembro de 2008.
Artigo 2º - As despesas decorrentes com a execução da presente lei correrão por conta da seguinte dotação orçamentária, suplementada se necessário.
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10 |
Saúde |
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10.302 |
Assistência Hospitalar e Ambulatorial |
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10.302.0030 |
Parceiros do SUS |
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10.302.0030.2077.0000 |
Subvenção ao Hospital Fundação Pio XII de Barretos |
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3.3.50.43.00 |
Subvenções Sociais Ficha nº. 260 |
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Lourdes, 07 de fevereiro de 2008.
Odécio Rodrigues da Silva
Prefeito Municipal
Publicada, por afixação, em lugar publico e de costume, registrada nesta Secretaria na data supra.
Eliete Regina Rezende de Alcântara
Secretaria Municipal
