LEI 798/2008
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial
Odécio Rodrigues da Silva, Prefeito Municipal de Lourdes, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo.
Faz saber que a Câmara Municipal de Lourdes aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º - Fica aberto na contadoria municipal um Credito Adicional Especial na importância de até R$ 4.000,00 (quatro mil reais), visando a contratação de Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica do Programa Avança Rede (Recursos Federais).
Art. 2º - O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com recursos provenientes da anulação parcial da seguinte dotação do orçamento vigente:
Orgão:- 02.06 – Divisão Municipal de Saúde
Unidade:- 02.06.01 – Fundo Municipal de Saúde
10 – Saúde
10301 – Atenção Básica
103010031 – Avança Rede
10301003120440000 – Avança Rede – At. PSF/PACS/Saúde Bucal/Outros
230 – 31901100 – Venc. Vantagens Fixas 4.000,00
Total .................................................................4.000,00
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Lourdes-SP, 19 de fevereiro de 2008
Odécio Rodrigues da Silva
Prefeito Municipal
Publicada por afixação, em lugar público e de costume, registrada nesta Secretaria na data supra.
Eliete Regina Rezende de Alcântara
Secretária Municipal