LEI Nº 799/2008
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial
Odécio Rodrigues da Silva, Prefeito Municipal de Lourdes, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo.
Faz saber que a Câmara Municipal de Lourdes aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º - Fica aberto na contadoria municipal um Credito adicional Especial na importância de até R$ 6.000,00 (seis mil reais), visando a manutenção do programa Parceiros do SUS, conforme abaixo discriminado:
Material de Consumo – Recurso Federal 2.000,00
Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica- Rec. Federal 2.000,00
Material de Consumo – Recursos Estadual 1.000,00
Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica- Rec. Estadual 1.000,00
Art. 2º - O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com recursos provenientes da anulação parcial da seguinte dotação do orçamento vigente:
Orgão:- 02.06 – Divisão Municipal de Saúde
Unidade:- 02.06.01 – Fundo Municipal de Saúde
10 – Saúde
10301 – Atenção Básica
103010029 Renascer SUS
10301002920430000 – Renascer SUS – Atividades p/ Implantação da Gestão
226 – 33903000- Material de Consumo 4.000,00
103010031 – Avança Rede
10301003120440000 - Avança Rede – At. PSF?PACS?Saúde Bucal/Outros
234 – 33903000 – Material de Consumo 2.000,00
Total 6.000,00
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Lourdes-SP, 15 de fevereiro de 2008
Odécio Rodrigues da Silva
Prefeito Municipal
Publicada por afixação, em lugar público e de costume, registrada nesta Secretaria na data supra.
Eliete Regina Rezende de Alcântara
Secretária Municipal