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LEI Nº 817/2008, 21 DE OUTUBRO DE 2008
Em vigor

LEI Nº 817 /2008.

Dispõe sobre a autorização para efetuar Abertura de Créditos Adicionais Suplementares de Dotações Orçamentárias do Poder Executivo, e dá outras providências.

ODÉCIO RODRIGUES DA SILVA, Prefeito Municipal de Lourdes, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais...

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

ARTIGO 1º - Fica o setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal de Lourdes, autorizado a efetuar, através de Decreto, a abertura de Crédito Adicional Suplementar do montante de R$ 342.610,00 (Trezentos e quarenta e dois mil e seiscentos e dez reais), destinados ao reforço das seguintes dotações Orçamentárias:

UNID. EXEC.:

02.01.01

GABINETE DO PREFEITO

PROJ/ATIV:

      2080

ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO GABINETE DO PREFEITO

FICHA

016

319011 – VENCIMENTOS E VANT. FIXAS

R$ 11.000,00

UNID. EXEC.:

02.01.02

FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE

PROJ/ATIV:

2004

ATIVIDADES  DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE

FICHA

024

319011 – VENCIMENTOS E VANT. FIXAS

   R$ 2.500,00

FICHA

025

319013 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS

   R$    760,00

UNID. EXEC.:

02.02.01

ADMINISTRAÇÃO

PROJ/ATIV:

2008

ATIVIDADES DO SETOR ADMINSITRATIVO

FICHA

039

319011 – VENCIMENTOS E VANT. FIXAS

   R$ 77.750,00

FICHA

040

319013 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS

   R$ 21.000,00

UNID. EXEC.:

02.03.01

CASA DA AGRICULTURA

PROJ/ATIV:

2014

ATIVIDADES DA CASA DA AGRICULTURA

FICHA

067

319011 – VENCIMENTOS E VANT. FIXAS

   R$ 18.950,00

FICHA

068

319013 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS

   R$      500,00

UNID. EXEC.:

02.04.01

EDUCAÇÃO DE 0 A 6 ANOS

PROJ/ATIV:

2022

TRABALHANDO COM ALUNOS  - CRECHE

FICHA

092

319011 – VENCIMENTOS E VANT. FIXAS

   R$ 21.700,00

FICHA

093

319013 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS

   R$   6.100,00

 

UNID. EXEC:

02.04.03

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PROJ/ATIV:

2025

TRABALHANDO COM ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL

FICHA

113

319011 – VENCIMENTOS E VANT. FIXAS

   R$ 16.900,00

FICHA

114

319013 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS

   R$   4.350,00

PROJ/ATIV:

2027

TRABALHANDO COM ALUNOS DO ENS. FUND. – FUNDEB

FICHA

127

319011 – VENCIMENTOS E VANT. FIXAS

   R$ 33.000,00

FICHA

128

319013 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS

   R$   2.700,00

PROJ/ATIV:

2029

TRABALHANDO COM ALUNOS DO ENS. INFANTIL –PRE ESCOLA  FUNDEB 60%%

FICHA

131

319011 – VENCIMENTOS E VANT. FIXAS

   R$  7.700,00

FICHA

132

319013 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS

   R$  2.350,00

PROJ/ATIV:

2072

TRABALHANDO COM ALUNOS DO ENS. INFANTIL – PRE ESCOLA FUNDEB 40

FICHA

147

319011 – VENCIMENTOS E VANT. FIXAS

   R$ 2.000,00

FICHA

148

319013 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS

   R$    350,00

               

UNID. EXEC.:

02.05.01

CULTURA

PROJ/ATIV:

2036

ATIVIDADES DO SETOR DA CULTURA

FICHA

179

319011 – VENCIMENTOS E VANT. FIXAS

   R$  700,00

FICHA

180

319013 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS

   R$  250,00

UNID. EXEC.:

002.06.01

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

PROJ/ATIV:

2044

AVANÇA REDE – PSF/PACS/SAUDE BUCAL/OUTROS

FICHA

229

319011 – VENCIMENTOS E VANT. FIXAS

   R$ 54.500,00

FICHA

231

319013 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS

   R$ 10.750,00

PROJ/ATIV:

2045

PARCEIROS DO SUS – ATIV. REDE ESPEC. MEDIA E ALTA COMPLEX.

FICHA

238

319011 – VENCIMENTOS E VANT. FIXAS

   R$ 8.450,00

FICHA

239

319013 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS

   R$ 1.800,00

PROJ/ATIV:

2047

MAIS SAUDE – AÇÕES DA ASSIST. FARMACEUTICA

FICHA

244

319011 – VENCIMENTOS E VANT. FIXAS

   R$ 1.000,00

PROJ/ATIV:

2048

SENTINELA EM SAUDE – VIGILACIA EPIDEM/SANITARIA E AMBIENTAL

FICHA

248

319011 – VENCIMENTOS E VANT. FIXAS

   R$ 6.100,00

UNID. EXEC.:

02.08.03

LIMPEZA PÚBLICA

PROJ/ATIV:

2062

ATIVIDADES DA LIMPEZA PÚBLICA

FICHA

330

319011 – VENCIMENTOS E VANT. FIXAS

   R$ 12.100,00

FICHA

331

319013 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS

   R$   2.900,00

UNID. EXEC.:

02.08.06

SERVIÇOS DE ESTRADAS DE RODAGENS MUNICIPAIS

PROJ/ATIV:

2066

MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICIPIO

FICHA

353

319011 – VENCIMENTOS E VANT. FIXAS

   R$ 12.600,00

FICHA

354

319013 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS

   R$   1.850,00

TOTAL.............................................................................................................................R$ 342.610,00

ARTIGO 2º - Os créditos abertos pelo artigo anterior serão cobertos com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

UNID. EXEC.:

02.01.01

GABINETE DO PREFEITO

PROJ/ATIV:

      2080

ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO GABINETE DO PREFEITO

FICHA

015

449051 – OBRAS E INSTALAÇOES

   R$ 10.000,00

UNID. EXEC.:

02.01.02

ATIVIDADES DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE

PROJ/ATIV:

2005

ATIVIDADES DO PROJ. GERAÇÃO DE RENDA E TRABALHO

FICHA

029

339030 – MATERIAL DE CONSUMO

   R$ 2.000,00

FICHA

030

339032 – MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUÍTA

   R$    500,00

FICHA

031

339036 – OUTROS SERV.  TERC. PESSO FÍSICA

   R$    500,00

FICHA

032

339039 – OUTROS SERV. TERC. PESSOA JURÍDICCA

   R$ 1.000,00

PROJ/ATIV:

2006

ATIVIDADES DO PROJETO ALIMENTO SOLIDÁRIO

FICHA

033

339032 – MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUÍTA

   R$ 2.000,00

PROJ/ATIV:

2007

ATIVIDADES DA PADARIA ARTESANAL

FICHA

035

339030 – MATERIAL DE CONSUMO

   R$ 4.000,00

FICHA

036

339036 – OUTROS SERV. TERC. PESSOA FÍSICA

   R$    500,00

FICHA

037

339039 – OUTROS SERV. TERC. PESSOA JURÍDICCA

   R$ 1.000,00

UNID. EXEC.:

02.02.01

ADMINISTRAÇÃO

PROJ/ATIV:

1006

EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE – ADMINISTRAÇÃO

FICHA

038

449052 – EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE

   R$ 24.260,00

PROJ/ATIV:

2010

MANUTENÇÃO DOS INATIVOS E PENSIONISTAS

FICHA

049

319001 – APOSENTADORIAS E REFORMAS

   R$ 1.500,00

UNID. EXEC.:

02.02.02

GESTÃO DO CAIXA

PROJ/ATIV:

1007

EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE – FINANÇAS

FICHA

050

449052 – EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE

   R$ 1.768,00

UNID. EXEC.:

02.03.01

CASA DA AGRICULTURA

PROJ/ATIV:

1008

CONSTRUÇÃO DE ABRIGO P/ MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS

FICHA

058

449051 – OBRAS E INSTALAÇÕES

   R$   3.700,00

FICHA

059

449051 – OBRAS E INSTALAÇÕES

   R$ 37.000,00

PROJ/ATIV:

1009

CONSTRUÇÃO DE SECADOR DE GRÃOS

FICHA

060

449051 – OBRAS E INSTALAÇÕES

   R$   5.750,00

FICHA

061

449051 – OBRAS E INSTALAÇÕES

   R$ 50.000,00

PROJ/ATIV:

1010

EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE

FICHA

062

449052 – EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE

   R$ 1.700,00

FICHA

063

449052 – EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE

   R$ 1.000,00

PROJ/ATIV:

2013

ATIVIDADES DO TANQUE DE LEITE

FICHA

064

339030 – MATERIAL DE CONSUMO

   R$ 500,00

FICHA

065

339036 – OUTROS SERV. TERC. PESSOA FÍSICA

   R$ 500,00

PROJ/ATIV:

2014

ATIVIDADES DA CASA DA AGRICULTURA

FICHA

071

339036 – OUTROS SERV. TERC. PESSOA FÍSICA

   R$ 3.000,00

PROJ/ATIV:

2015

ATIVIDADES DO PROJ. PATRULHA AGRÍCOLA

FICHA

075

339030 – MATERIAL DE CONSUMO

   R$ 1.500,00

FICHA

076

339036 – OUTROS SERV. TERC. PESSOA FÍSICA

   R$    500,00

FICHA

077

339039 – OUTROS SERV. TERC. PESSOA JURÍDICCA

   R$ 1.000,00

PROJ/ATIV:

2016

ATIVIDADES DO PROJ LAVOURA COMUNITÁRIA

FICHA

078

339030 – MATERIAL DE CONSUMO

   R$   2.000,00

FICHA

079

339036 – OUTROS SERV. TERC. PESSOA FÍSICA

   R$ 20.000,00

PROJ/ATIV:

2018

ATIVIDADES DO PROJ. CAPACITAÇÃO TÉCNICA

FICHA

082

339030 – MATERIAL DE CONSUMO

   R$    500,00

FICHA

083

339039 – OUTROS SERV. TERC. PESSOA JURÍDICCA

   R$ 1.000,00

PROJ/ATIV:

2019

ATIVIDADES DO PROJ. CONTROLE DE ZOONOSES

FICHA

084

339030 – MATERIAL DE CONSUMO

   R$ 1.000,00

FICHA

085

339039 – OUTROS SERV. TERC. PESSOA JURÍDICCA

   R$    500,00

UNID. EXEC.:

02.04.01

EDUCAÇÃO DA CRIANÇA DE 0 A 6 ANOS

PROJ/ATIV:

1012

REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DE IMÓVEIS PÚBLICOS

FICHA

087

449051 – OBRAS E INSTALAÇÕES

   R$ 1.000,00

PROJ/ATIV:

2021

ATIVIDADES DO PROJ. PAC CRECHE E PAC ASEF

FICHA

091

339036 – OUTROS SERV. TERC. PESSOA FÍSICA

   R$ 3.600,00

UNID. EXEC.:

02.04.02

EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR

PROJ/ATIV:

1014

EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE – PRE-ESCOLA

FICHA

098

445052 – EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE

   R$ 1.000,00

UNID. EXEC:

02.04.03

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PROJ/ATIV:

2028

TRABALHANDO COM ALUNOS DO ENS. INFANTIL – CRECHE FUNDEB 60%

FICHA

129

319011 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS

   R$ 16.000,00

FICHA

130

319013 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS

   R$   1.500,00

PROJ/ATIV:

2071

TRABALHANDO COM ALUNOS DO ENS. INFANTIL CRECHE FUNDEB 40%

FICHA

142

319011 – VENCIMENTOS E VANT. FIXAS

   R$ 10.024,00

FICHA

143

319013 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS

   R$   5.402,00

UNID. EXEC.:

02.04.04

MERENDA ESCOLAR

PROJ/ATIV:

1018

EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE – MERENDA ESCOLAR

FICHA

156

445052 – EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE

   R$ 1.000,00

UNID. EXEC.:

02.04.05

ENSINO MÉDIO E SUPERIOR

PROJ/ATIV:

2033

ATIVIDADES DO TRANSP. DE ALUNOS – ENS. MÉDIO

FICHA

161

339030 – MATERIAL DE CONSUMO

   R$ 1.000,00

FICHA

163

339036 – OUTROS SERV. TERC. PESSOA FÍSICA

   R$    500,00

FICHA

164

339039 – OUTROS SERV. TERC. PESSOA JURÍDICA

   R$ 1.000,00

PROJ/ATIV:

2032

TRABALHANDO COM ALUNOS DO ENS. MÉDIO E SUPERIOR

FICHA

167

339030 – MATERIAL DE CONSUMO

   R$ 2.000,00

FICHA

168

339030 – MATERIAL DE CONSUMO

   R$ 5.000,00

FICHA

169

339036 – OUTROS SERV. TERC. PESSOA FÍSICA

   R$ 2.000,00

FICHA

170

339039 – OUTROS SERV. TERC. PESSOA JURÍDICA

   R$ 1.500,00

FICHA

171

339039 – OUTROS SERV. TERC. PESSOA JURÍDICA

   R$ 4.000,00

UNID. EXEC.:

02.04.06

EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

PROJ/ATIV:

2035

ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

FICHA

172

319011 – VENCIMENTOS E VANT. FIXAS

   R$ 100,00

FICHA

174

339018 – AUXILIO FINANC. A ESTUDANTES

   R$ 500,00

FICHA

175

339030 – MATERIAL DE CONSUMO

   R$ 500,00

FICHA

176

339039 – OUTROS SERV. TERC. PESSOA JURÍDICA

   R$ 100,00

UNID. EXEC.:

02.05.01

CULTURA

PROJ/ATIV:

1019

EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE – CULTURA

FICHA

177

449052 – EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE

   R$   3.016,00

PROJ/ATIV:

1020

CONSTRUÇÃO E/OU REFORMAS DE CENTROS ESPORTIVOS

FICHA

178

449051 – OBRAS E INSTALAÇÕES

   R$   1.000,00

PROJ/ATIV:

2036

ATIVIDADES DO SETOR DA CULTURA

FICHA

181

339030 – MATERIAL DE CONSUMO

   R$ 12.000,00

UNID. EXEC.:

02.05.03

RECINTO DE EXPOSIÇÕES

PROJ/ATIV:

1023

OBRAS E INSTALÇOES –RECINTO DE EXPOSIÇÕES

FICHA

192

449051 – OBRAS E INSTALAÇÕES

   R$ 1.000,00

PROJ/ATIV:

2038

ATIVIDADES DO RECINTO DE EXPOSIÇÕES

FICHA

193

339030 – MATERIAL DE CONSUMO

   R$ 7.000,00

FICHA

194

339036 – OUTROS SERV. TERC. PESSOA FÍSICA

   R$ 3.500,00

UNID. EXEC.:

02.05.04

QUADRA POLIESPORTIVA

PROJ/ATIV:

2039

ATIVIDADES DA QUADRA POLIESPORTIVA

FICHA

198

339030 – MATERIAL DE CONSUMO

   R$ 1.000,00

UNID. EXEC.:

02.05.05

ESCOLA MUNICIPAL DE FUTEBOL INFANTIL

PROJ/ATIV:

2040

ATIVIDADES DA ESCOLINHA DE FUTEBOL

FICHA

202

319011 – VENC.E VANTAGENS FIXAS

   R$ 1.500,00

FICHA

203

319013 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS

   R$ 2.000,00

FICHA

205

339032 – MATERIAL DE DISTRIB. GRATUÍTA

   R$ 1.000,00

UNID. EXEC.:

02.05.06

CENTRO DE MULTIPLO USO

PROJ/ATIV:

1050

EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE – CENTRO M. USO

FICHA

209

449052 – EQUIP. E MAT. PERMANENTE

   R$ 2.000,00

UNID. EXEC.:

02.05.07

CENTRO DE LAZER

PROJ/ATIV:

1027

REFORMA DO CENTRO DE LAZER

FICHA

213

449051 – OBRAS E INSTALAÇÕES

   R$ 1.000,00

PROJ/ATIV:

1028

PAVIMENTAÇÃO DO CENTRO DE LAZER

FICHA

214

449051 – OBRAS E INSTALAÇÕES

   R$ 5.000,00

PROJ/ATIV:

2042

ATIVIDADES DO CENTRO DE LAZER

FICHA

216

339030 – MATERIAL DE CONSUMO

   R$ 4.000,00

UNID. EXEC.:

002.06.01

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

PROJ/ATIV:

2043

RENASCER SUS – ATIV. P/ IMPLANTAÇÃO  DA GESTÃO

FICHA

223

319013 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS

   R$ 25.000,00

PROJ/ATIV:

2047

MAIS SAUDE – AÇÕES DA ASSIST. FARMACEUTICA

FICHA

245

319011 – VENCIMENTOS E VANT. FIXAS

   R$      800,00

PROJ/ATIV:

2048

SENTINELA EM SAUDE – VIGILACIA EPIDEM/SANITARIA E AMBIENTAL

FICHA

250

319013 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS

   R$   1.400,00

UNID. EXEC.:

02.07.01

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

PROJ/ATIV:

1032

TERMINO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO

FICHA

264

449051 – OBRAS E INSTALAÇÕES

   R$ 10.950,00

PROJ/ATIV:

2051

ATIVIDADES DO GRUPO DA TERC. IDADE – PROJ. SABER VIVER

FICHA

276

339032 – MAT. DE DISTRIBUIÇÃO GRATUÍTA

   R$   1.000,00

PROJ/ATIV:

2059

ATIVIDADES DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO

FICHA

317

339030 – MATERIAL DE CONSUMO

   R$   2.500,00

FICHA

318

339036 – OUTROS SERV. TERC. PESSOA FÍSICA

   R$      500,00

FICHA

319

339039 – OUTROS SERV. TERC. PESSOA JURÍDICA

   R$   1.500,00

PROJ/ATIV:

2056

ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR

FICHA

295

319013 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS

   R$   1.300,00

FICHA

297

339036 – OUTROS SERV. TERC. PESSOA FÍSICA

   R$   7.000,00

PROJ/ATIV:

1033

CONSTRUÇÃO E/OU REFORMAS DE MORADIAS

FICHA

265

449051 – OBRAS E INSTALÇÕES

   R$   7.740,00

TOTAL............................................................................................................................R$ 342.610,00

ARTIGO 3º - Esta Lei terá seus efeitos retroagidos a 26 de setembro de 2008.

ARTIGO 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Lourdes/SP, 21 de outubro de 2008

 

Odécio  Rodrigues da Silva

Prefeito Municipal

Registrado nesta Secretaria e publicado por afixação no lugar público de costume na data supra.

 

Eliete R. Rezende de Alcântara

Secretária Municipal

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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