LEI Nº 819 /2008.
Dispõe sobre a autorização para efetuar Abertura de Créditos Adicionais Suplementares de Dotações Orçamentárias do Poder Executivo, e dá outras providências.
ODÉCIO RODRIGUES DA SILVA, Prefeito Municipal de Lourdes, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais...
Faz saber que a câmara municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica o setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal de Lourdes, autorizado a efetuar, através de Decreto, a abertura de Crédito Adicional Suplementar do montante de R$ 58.000,00 ( Cinqüenta e oito mil reais), destinados ao reforço das seguintes dotações Orçamentárias:
Local: 020201 ADMINISTRAÇÃO
Ficha: 043 - 04.122.0002.2008.0000 ATIVIDADES DO SETOR ADMINISTRATIVO
3.3.90.36.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 7.000,00
Ficha: 044 - 04.122.0002.2008.0000 ATIVIDADES DO SETOR ADMINISTRATIVO
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 8.000,00
Ficha: 046 - 04.122.0002.2009.0000 ATIVIDADES DO TRANSPORTE DE TRABALHADORES
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 8.000,00
Local: 020202 GESTÃO DO CAIXA
Ficha: 057 - 04.123.0005.2012.0000 CONTRIBUIçãO AO PASEP
3.3.90.47.00 OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 20.000,00
Local: 020403 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha: 120 - 12.361.0009.2026.0000 ATIVIDADES DO TRANSPORTE DE ALUNOS
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00
Local: 020404 MERENDA ESCOLAR
Ficha: 157 - 12.306.0010.2031.0000 ALIMENTANDO ALUNOS - ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
Local: 020504 QUADRA POLIESPORTIVA
Ficha: 200 - 27.812.0015.2039.0000 ATIVIDADES DA QUADRA POLIESPORTIVA
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 1.500,00
Local: 020601 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 240 - 10.301.0030.2045.0000 PARCEIROS SUS-ATIV. DA REDE ESP - BL. MAC -MéDIA E ALTA COMP 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500,00
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
Local: 020101 GABINETE DO PREFEITO
Ficha: 014 - 04.122.0002.1003.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - GABINETE 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - 1.000,00
Ficha: 018 - 04.122.0002.2080.0000 ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO GABINTE DO PREFEITO. 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO -5.000,00
Local: 020201 ADMINISTRAÇÃO
Ficha: 041 - 04.122.0002.2008.0000 ATIVIDADES DO SETOR ADMINISTRATIVO 3.3.90.14.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL -3.000,00
Local: 020202 GESTÃO DO CAIXA
Ficha: 055 - 04.123.0005.2011.0000 ATIVIDADES DO SETOR DE FINANçAS
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA -1.500,00
Local: 020401 EDUCAÇÃO DA CRIANÇA DE 0 A 6 ANOS
Ficha: 086 - 12.365.0007.1011.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANERNTE - CRECHE. 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE -2.000,00
Local: 020402 EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR
Ficha: 102 - 12.365.0007.2024.0000 TRABALHANDO COM ALUNOS - PRé ESCOLA
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO -500,00
Ficha: 103 - 12.365.0007.2024.0000 TRABALHANDO COM ALUNOS - PRé ESCOLA
3.3.90.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA -500,00
Ficha: 104 - 12.365.0007.2024.0000 TRABALHANDO COM ALUNOS - PRé ESCOLA
3.3.90.36.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA -500,00
Local: 020403 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha: 110 - 12.361.0009.1016.0000 REFORMA E/OU AMPLIAçãO DO PRéDIO DA EMEIF MASSAMI EMOTO 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALACOES -5.000,00
Ficha: 111 - 12.361.0009.1017.0000 CONSTRUçãO DE PISCINA
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALACOES -29.000,00
Ficha: 112 - 12.361.0009.1017.0000 CONSTRUçãO DE PISCINA
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALACOES -10.000,00
Artigo 3º - Esta Lei terá seus efeitos retroagidos a 29 de setembro de 2008.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Lourdes/SP – 21 de outubro de 2008
Odécio Rodrigues da Silva
Prefeito Municipal
Registrado nesta Secretaria e publicado por afixação no lugar público de costume na data supra.
Eliete R. Rezende de Alcântara
Secretária Municipal
