LEI Nº 661/05
Dispõe sobre inclusão de projeto no Plano Plurianual e Diretrizes Orçamentárias.
ODÉCIO RODRIGUES DA SILVA, prefeito municipal de Lourdes, comarca de Buritama, estado de São Paulo,
Faz saber que a Câmara Municipal de Lourdes, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º - Fica incluído no Plano Plurianual (2002/2005) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (2005), os seguintes projetos:
05 – DIVISÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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Concessão de bolsas de estudo p/ cursos profissionalizantes. |
Tem como objetivo, oferecer a população mais carente desse município, a oportunidade de cursarem cursos profissionalizantes, melhorando assim as condições de vida do nosso povo. |
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Lourdes-SP, 19 de abril de 2005
Odécio Rodrigues da Silva
Prefeito Municipal
Publicada por afixação em lugar público e de costume e registrada nesta secretaria na data supra.
Eliete Regina Rezende de Alcântara
Secretária Municipal