Lei nº 828/2008
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Odécio Rodrigues da Silva, Prefeito Municipal de Lourdes, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo,
Faz saber que a Câmara Municipal de Lourdes, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 164.300,00 distribuídos as seguintes dotações:
02 01 01 GABINETE DO PREFEITO
16 04.122.0002.2080.0000 ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO GABINTE DO PREFEITO 4.600,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
02 01 02 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
24 04.122.0003.2004.0000 ATIVIDADES DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE 1.600,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
25 04.122.0003.2004.0000 ATIVIDADES DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE 100,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS
02 02 01 ADMINISTRAÇÃO
39 04.122.0002.2008.0000 ATIVIDADES DO SETOR ADMINISTRATIVO 37.200,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
40 04.122.0002.2008.0000 ATIVIDADES DO SETOR ADMINISTRATIVO 7.200,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS
02 03 01 CASA DA AGRICULTURA
67 20.601.0006.2014.0000 ATIVIDADES DA CASA DA AGRICULTURA 7.800,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
68 20.601.0006.2014.0000 ATIVIDADES DA CASA DA AGRICULTURA 1.300,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS
02 04 01 EDUCAÇÃO DA CRIANÇA DE 0 A 6 ANOS
92 12.365.0007.2022.0000 TRABALHANDO COM ALUNOS - CRECHE 12.300,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
02 04 03 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
131 12.365.0007.2029.0000 TRABALHANDO C/ ALUNOS ENS. INFANTIL - PRé ESCOLA FUNDEB 60% 3.900,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
113 12.361.0009.2025.0000 TRABALHANDO COM ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL 9.600,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
114 12.361.0009.2025.0000 TRABALHANDO COM ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL 1.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS
127 12.361.0009.2027.0000 TRABALLHANDO C/ ALUNOS DO ENS. FUNDAMENTAL - FUNDEB 60% 14.100,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
128 12.361.0009.2027.0000 TRABALLHANDO C/ ALUNOS DO ENS. FUNDAMENTAL - FUNDEB 60% 4.300,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS
02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
238 10.301.0030.2045.0000 PARCEIROS SUS-ATIV. DA REDE ESP - BL. MAC -MéDIA E ALTA COMP 4.400,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
239 10.301.0030.2045.0000 PARCEIROS SUS-ATIV. DA REDE ESP - BL. MAC -MéDIA E ALTA COMP 400,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS
229 10.301.0031.2044.0000 AVANÇA REDE-AT. PSF/PACS/SAúDE BUCAL/OUTROS - ATENçãO BáSICA 26.700,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
231 10.301.0031.2044.0000 AVANÇA REDE-AT. PSF/PACS/SAúDE BUCAL/OUTROS - ATENçãO BáSICA 5.600,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS
244 10.302.0032.2047.0000 MAIS SAÚDE-MAN. AçõES DA ASSIST. FARM. BL. ASSIST. FARMAC. 1.700,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
248 10.305.0033.2048.0000 SENTINELA EM SAÚDE-VIGIL. EPIDEM./SANITáRIA E AMBIENTAL 2.500,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
02 07 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
266 08.244.0021.2049.0000 ATIVIDADES DA DIVISãO MUNICIPAL DE ASSISTêNCIA SOCIAL 5.600,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
02 08 03 LIMPEZA PÚBLICA
330 15.452.0024.2062.0000 ATIVIDADES DA LIMPEZA PúBLICA 5.900,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
02 08 06 SERVIÇOS DE ESTRADAS DE RODAGENS MUNICIPAIS
353 26.782.0027.2066.0000 MANUTENçãO DAS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICíPIO 6.500,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
247 10.302.0032.2047.0000 MAIS SAÚDE-MAN. AçõES DA ASSIST. FARM. BL. ASSIST. FARMAC. -49.300,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
256 10.302.0031.2074.0000 AVANÇA REDE- ATEND. PSF/PACS E OUTROS - S.C.M. SÃO FRANCISCO -115.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
Artigo 3o.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lourdes, 30 de dezembro de 2008
Odécio Rodrigues da Silva
PREFEITO MUNICIPAL
Publicada, por afixação, em lugar público e de costume, registrada nesta secretaria na presente data.
Eliete Regina Rezende de Alcântara
Secretária Municipal
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